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MPF pede e Justiça manda ex-prefeito paraibano usar tornozeleira eletrônica
em 24-11-2017 11:10:00 (141 leituras)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), a Justiça aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. O juiz Claudio Girão Barreto decidiu, em 30 de outubro, pelo monitoramento eletrônico do ex-prefeito do município de Cacimba de Areia (PB), Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos), acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos. O réu ainda não foi intimado da decisão.                                                                                                                                                                                                 

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Duas prefeituras paraibanas têm contas reprovadas pelo TCE
em 24-11-2017 11:08:59 (125 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão plenária nesta terça-feira (21), reprovou a prestação de contas da prefeitura de Umbuzeiro, relativa ao exercício 2013, e imputou débito de R$ 542 mil ao ex-prefeito Thiago Pessoa Camelo. O exame do processo 04588/14, envolvendo recursos da ordem de R$ 14,9 milhões, teve relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Também foram julgadas irregulares, porém sem imputação de débito, as contas da prefeitura de Caaporã, no mesmo exercício. A relatoria, no caso, foi do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e os recursos analisados somaram R$ 46,3 milhões.

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Sessão acaba em quebra-quebra em Câmara de Vereadores na PB
em 22-11-2017 07:25:50 (50 leituras)

A Câmara de Vereadores de Esperança, que fica a 155 km de João Pessoa, foi palco de um quebra-quebra na noite dessa terça-feira (21). De acordo com o vereador Pingo (PMDB), que faz oposição Naldinho Almeida (PP), a confusão teria começado durante uma discussão sobre um projeto de lei encaminhado pelo Executivo.                                                                                                                                                                                                                                     

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Ex-prefeita deve ressarcir erário por doações ilegais, entende TJ
em 22-11-2017 07:24:15 (45 leituras)

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação para ressarcir o erário da ex-prefeita Maria Luiza do Nascimento Silva, do Município de Sobrado, na Zona da Mata paraibana, a 42 km de João Pessoa. A determinação ocorreu em razão de doações ilegais de bens públicos, de cestas básicas e de dinheiro à população, além da edição de decretos em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão, que deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0002597-45.2012.815.0351, ocorreu nesta terça-feira (21), com relatoria do juiz convocado Gustavo Leite Urquiza. A redação do Portal Correio tentou falar com a ex-gestora, mas não foi possível se estabelecer contato.

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TCE emite alertas a prefeituras da Paraíba por gastos irregulares em saúde e educação
em 22-11-2017 07:23:28 (66 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas a cinco prefeituras da Paraíba por irregularidades em gastos com educação e saúde. 
Na Prefeitura de Areia, o órgão fiscalizador constatou que irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb e recomendou à gestão a correção dos atos para “evitar a inviabilidade do ensino público no município e o comprometimento de sua qualidade”.
Na Prefeitura de São João do Rio do Peixe, a Corte de Contas observou a aplicação incorreta de recursos do Fundeb.

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Prefeituras da Paraíba recebem mais de R$ 23 milhões de FPM
em 20-11-2017 11:30:33 (169 leituras)

Já está nas contas dos 223 municípios paraibanos o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido foi de R$ 23.642.846,11, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com os valores divulgados pela Confederação Nacional do Município, houve uma queda de 9,81% no repasse do segundo decênio de novembro em relação a igual período do ano passado. A Capital, no entanto, a redução ainda foi maior - 26,61%. Mesmo assim, a Prefeitura recebeu R$ 2.524.432,91.

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TCE vai mirar nos servidores públicos que acumulam cargos
em 20-11-2017 11:29:25 (121 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) anunciou, para o início do mês de dezembro, a divulgação dos dados referentes aos servidores que estão acumulando cargos públicos no estado.

De acordo com o presidente da Corte, André Carlo Torres, a ferramenta vai possibilitar a qualquer cidadão saber quem e quantos são os agentes públicos que possuem mais de um cargo nas administrações federal, estadual e municipais.

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TCE-PB divulga em dezembro nomes de servidores que acumulam cargos
em 17-11-2017 08:47:38 (113 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai divulgar, no início de dezembro, as informações de todos os servidores que acumulam cargos na Paraíba, nas esferas municipal, estadual e federal. A ferramenta é o novo painel de transparência que o tribunal está desenvolvendo para disponibilizar à população. A novidade foi informada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, ao Portal ClickPB.                                                                                                                                                            

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Justiça suspende aumento de salários de prefeito, vice e secretários de Sousa
em 17-11-2017 08:46:29 (140 leituras)

A juíza de Direito da Comarca de Sousa, Carmen Helen Agra de Brito, concedeu liminar suspendendo o pagamento do aumento dos salários dos membros do Poder Executivo –  daquele Município, para os mandatos de 2017/2020, autorizado com base nas Leis nº 2.420/2012 e nº 2.625/2016, que aumentaram os subsídios em R$ 6,272,10, R$ 3,136,05 e R$ 2.090,70, respectivamente. A decisão cautelar foi na Ação Popular nº0803704-55.2017.8.15.0371 ajuizada pelos cidadãos Francisco dos Santos Pereira Neto e Emídio Leite de Vasconcelos.

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31% dos municípios da PB não tem dinheiro para pagar 13º, diz presidente da UBAM
em 17-11-2017 08:45:37 (112 leituras)

Pelo menos 31% dos municípios da Paraíba não têm dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores, revelou nesta terça-feira (14) o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM) na Paraíba, Leonardo Santana. A estimativa tem como base a queda dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Alguns gestores anteciparam o valor parcial do décimo terceiro em junho, outros deixaram a conta para dezembro. No entanto, o cenário atual é de muita dificuldade”, disse Leonardo.

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Ex-prefeito do Sertão da PB deve R$ 1,36 milhão ao município e multa, diz TCE
em 17-11-2017 08:44:56 (139 leituras)

Um ex-prefeito de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, Domingos Sávio Maximiano Roberto (PSB) deve R$ 1,36 milhão aos cofres públicos, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado. Uma multa pessoal de R$ 8.815,42 também foi aplicada ao ex-gestor. No documento é dito que a dívida de R$ 1.367.657,45 é referente à ausência de documentos comprobatórios de despesas com locação de veículos (R$ 311.772,00) e disponibilidades financeiras não comprovadas (R$ 1.055.885,45), no exercício de 2013 do cargo de Domingos.

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Saúde da Paraíba perderá R$ 48,7 milhões para campanhas eleitorais
em 14-11-2017 15:44:13 (127 leituras)

A Paraíba perderá no próximo ano R$ 48,7 milhões das emendas impositivas de bancada destinados a investimentos Saúde para o financiamento público das campanhas eleitorais.                                                                                                                                                                    

De acordo com matéria do Estadão, as bancadas se comprometeram a retirar os recursos da emendas impositivas para seus estados para o novo fundo.                                                                                                                                                                  

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Professores paralisam as atividades em Pilões e exigem que a prefeitura pague precatórios
em 14-11-2017 15:43:00 (115 leituras)

Os professores da rede municipal de Pilões, no brejo paraibano, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (13) e em Assembléia Geral decidiram paralisar suas atividades.                                                                                                                                                       

A paralisação tem como objetivo forçar ao Prefeito Iremar Flor a cumprir a sentença judicial prolatada em 19 de outubro desse ano, na qual a justiça ordena o pagamento dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB aos profissionais da educação.

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No 1º dia da reforma trabalhista, juiz na Bahia condena funcionário a pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé
em 14-11-2017 15:41:59 (109 leituras)

A reforma trabalhista já resultou na condenação de um empregado na Bahia com base na nova legislação, que começou a valer no sábado (11). No exato dia em que as novas determinações entraram em vigência, um funcionário foi condenado a pagar à empresa que trabalhava o valor de R$ 8, 5 mil para custear a ação. O juiz responsável pela decisão considerou que houve conduta de má-fé por parte do empregado. A ação é relacionada a um processo movido na 3ª vara, que fica no município de Ilhéus, sul da Bahia.

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Ex-prefeito do Vale do Piancó é condenado a pena de três anos e seis meses pelo TJPB
em 14-11-2017 15:37:01 (134 leituras)

O ex-prefeito da cidade de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, foi condenado a três anos e seis meses de detenção por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A pena em regime aberto foi aplicada porque o gestor nomeou servidores sob argumento de excepcional interesse público contra expressa disposição de lei. A pena que privaria a liberdade do ex-gestor do Vale do Piancó foi convertida em duas penas privativas de direitos, sendo a prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos vigentes e a prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. Ainda cabe ao ex-prefeito recorrer da decisão.

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