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Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos em mais de R$ 356 mil
em 08-06-2018 12:30:00 (146 leituras)

O ex-prefeito da cidade de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, foi condenado a ressarcir os cofres públicos do município no valor de R$ 356.208,76. Ele é acusado de ter praticado várias irregularidades durante a sua gestão no ano de 2005.

O processo contra o ex-prefeito Evandro Gonçalves de Brito foi julgado pela Comissão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Vereadores acusam Dinaldinho de ‘pedalada’ e ameaçam impeachment
em 07-06-2018 12:30:00 (139 leituras)

O prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley (PSDB), pode sofrer pedido de impeachment na Câmara de Vereadores por uso de recursos públicos que não estavam estabelecidos na Lei de DiretrizesOrçamentária (LDO). Durante sessão realizada nessa sexta-feira (07) na Câmara Municipal, os parlamentares de Oposição cogitaram a possibilidade de apresentar o pedido já na próxima terça-feira (12). Os parlamentares alegam que aprovaram no ano passado recursos na ordem de R$ 400 mil para a realização do São João, entretanto, de acordo com a oposição, o gestor teria gasto cerca de R$ 2,6 milhões na festa. O pedido de impeachment, inclusive, já tem recebido força dentro do grupo político do próprio gestor.

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Governo reduz previsão e salário mínimo pode ficar abaixo de 1.000 reais
em 06-06-2018 12:30:00 (135 leituras)

A estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, foi reduzida de 1.002 reais para 998 reais. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019. Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do produto interno bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

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Tribunal de Contas emite alerta à prefeitura por falta de transparência
em 01-06-2018 08:28:50 (145 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura de Bananeiras, no Brejo paraibano, por descumprimento a normas de Transparência Fiscal e de Acesso à Informação. O comunicado pode ser conferido na página 19, do Diário Oficial do Eletrônico do TCE. De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Antônio da Costa, o Portal da Transparência da prefeitura encontra-se desatualizado. O conselheiro solicitou do prefeito Douglas Lucena para que adote medidas para sanar as irregularidades.

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PF mira fraude em registros sindicais e faz buscas na Câmara dos Deputados. Deputado paraibano na mira
em 30-05-2018 17:02:59 (202 leituras)

Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (30) operação para desarticular organização criminosa suspeita de fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministériodo Trabalho. Entre os alvos da operação estão os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).
De acordo com investigadores, a prisão dos parlamentares chegou a ser pedida, mas foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo investigadores, um dos objetivos da operação é apurar "loteamento" do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade. O G1procurou os alvos da operação, mas até a última desta reportagem ainda não tinha obtido retorno.

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Prefeito é processado por ajudar a pagar parto de esposa de vereador em hospital particular
em 30-05-2018 17:01:54 (157 leituras)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu processar o prefeito de Passagem, no Sertão do Estado, por ter pagado parte do parto da esposa de um vereador da cidade em um hospital particular. O prefeito Magno Silva Martins e a esposa de um vereador da cidade, Donizete Fernandes Ferreira, são alvos da ação civil pública de improbidade administrativa. Segundo o MPPB, o gestor custeou indevidamente parte do parto da promovida, em um hospital privado, quando havia disponibilidade de atendimento na Maternidade Peregrino Filho, em Patos, que é a referência no atendimento a gestantes na região.

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MPPB denuncia prefeito de Ingá por desvio de dinheiro descontado dos servidores
em 30-05-2018 17:01:05 (173 leituras)

O prefeito da cidade de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho (PSD), foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sob a acusação de ter desviado dinheiro descontado do pagamento dos servidores municipais. Os valores que deixaram de ser repassados ao banco eram relativos ao uso de cartão de crédito, com desconto direto em folha, por parte dos funcionários da prefeitura. A pena prevista para esse crime é a de reclusão de dois a doze anos e multa.

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MPF firma na Justiça acordo com 35 municípios para implantação do ponto eletrônico nas unidades de Saúde
em 29-05-2018 17:00:00 (59 leituras)

Trinta e cinco municípios do Sertão paraibano firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para providenciarem, entre 60 e 90 dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico biométrico de frequência (o ponto eletrônico) de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram feitos durante audiências na 8ª Vara da Justiça Federal, nos dias 23 e 24 de maio, dentro de ação civil pública proposta pelo MPF em Sousa (PB) .

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TCE reprova contas anuais e impõe débitos a dois ex-prefeito paraibanos
em 27-05-2018 17:00:00 (161 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (30), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do ex-prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, a quem impôs o débito de R$ 548.584,40. Damísio respondeu pelo registro não documentado de pagamentos de precatórios (mais de R$ 400 mil), gastos sem justificativa com serviços de arquitetura e percepção indevida de salários por alguns servidores. Cabe recurso da decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

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Impeachment de Leto Viana entra em pauta neste momento na Câmara de Cabedelo
em 26-05-2018 03:33:17 (155 leituras)

O pedido de impeachment do prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana e do vice, Flávio Oliveira, entrou em pauta na sessão que está sendo realizada neste momento na Câmara Municipal da cidade portuária. Os trabalhos contam com a presença de 14 parlamentares, começaram de maneira tranquila e sem a presença de policiamento. Há populares acompanhando a discussão, mas o clima é de calma.                                                                                                                                                                                                                        

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Vereador ameaça sacar arma contra outro durante sessão no Cariri paraibano
em 23-05-2018 14:55:38 (157 leituras)

Uma confusão envolvendo dois vereadores quase terminou em tragédia durante uma sessão da Câmara Municipal de São José dos Cordeiros, no Cariri paraibano. 

De acordo com informações, durante a discussão de um projeto sua autoria, o vereador Eraldo Cézar (o Tejo), se exaltou e ameaçou atirar em outro parlamentar.

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MP processa professor por acumular cargos no Estado e nas prefeituras de Patos e de JP
em 22-05-2018 15:00:00 (167 leituras)

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra um professor de educação física, pela acumulação ilícita de três cargos públicos, sendo o primeiro no Estado da Paraíba; o segundo, na Prefeitura Municipal de Patos e o terceiro, na Prefeitura Municipal de João Pessoa. Segundo o promotor de Justiça Alberto Cunha, em razão da permissão constitucional de acumulação de dois cargos efetivos de professor, durante o inquérito civil que apurou o caso, foi dada oportunidade para que o professor, Ristênio Galdino de Araújo, optasse por dois, dentre os três vínculos públicos que possuía, no entanto, não obteve resposta quanto à notificação ministerial.

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MP ajuíza ação contra ex-prefeito por contratações irregulares em festas
em 21-05-2018 15:00:00 (116 leituras)

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, e contra João Batista Silva de Morais, responsável pela empresa Yan Promoções. Eles são acusados de praticar fraudes através de contratações irregulares para promoção de eventos festivos no município, nos exercícios de 2012 e 2013.                                                                                            

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Prefeita é denunciada por falsificar documentos públicos e abrir créditos sem autorização da Câmara
em 20-05-2018 14:29:03 (164 leituras)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou a prefeita de Matinhas, Maria de Fátima Silva, por crime de responsabilidade e por crime de falsificação de documento público.  De acordo com a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, Maria de Fátima determinou, durante o exercício financeiro de 2013, a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3,2 milhões, sem autorização legislativa, tendo utilizado R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 14,8 mil não possuíam cobertura por fonte de recursos.

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Ex-presidente de Câmara do Vale do Piancó é condenada por contratação de advogados e contadores sem licitação
em 20-05-2018 14:28:12 (142 leituras)

O Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santana dos Garrotes, Maria Aparecida Pinto, por ato de improbidade administrativa, pela contratação de assessorias jurídica e contábil por inexibilidade de licitação. Embora dando provimento parcial à apelação da ré, modificando duas penas aplicadas, a 3ª Câmara Cível do TJPB manteve a tese principal do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que considerou irregular a contratação de advogados e contadores sem licitação, por não atender os requisitos legais para essa modalidade excepcional de contrato.

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