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CSPB e Nova Central ocupam prédio do INSS em protesto contra a "reforma" da Previdência
em 12-12-2017 03:47:16 (174 leituras)

No dia 05 de dezembro (terça-feira) o Brasil inteiro se mobilizou em protestos contra a Reforma da Previdência. Na capital paulista a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de São Paulo - NCST/SP e demais centrais se reuniram em frente ao prédio do INSS para protestar contra projeto de desmonte da Previdência que o governo Temer tenta colocar em votação ainda este ano.

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Itaporanga, Piancó, Patos, Pombal e Sousa estão no último lote da Meta 4; Na PB foram 16 sentenciados
em 12-12-2017 03:46:03 (133 leituras)

A equipe de juízes responsável pelos esforços concentrados para julgamento dos processos referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, divulgou, nesta segunda-feira(11), o último lote de processos julgados neste ano de 2017. Foram sentenciados 46 processos, totalizando, só neste ano, 288 sentenças.                                                                                                                                                                                                         

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Prefeito é denunciado por utilizar mídia oficial para se autopromover
em 07-12-2017 09:25:26 (135 leituras)

Vereadores denunciaram e o Ministério Público da Paraíba acatou a acusação contra o prefeito o prefeito da cidade de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira (PSDB), por prática do crime de improbidade administrativa e promoção pessoal. O gestor do município, que fica há menos de 15 km de Campina Grande, foi flagrado utilizando a mídia oficial da prefeitura para fazer promoção pessoal.                                                                                                                                                                                                                                                                            

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Tribunal de Justiça condena Prefeitura paraibana por erros no transporte
em 07-12-2017 09:23:31 (153 leituras)

O Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu ao recurso de apelação da Promotoria de Justiça de Araruna e condenou o Município de Tacima a indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos por conta de irregularidades no transporte escolar, a ser revertido em favor do Fundo dos Direitos Difusos da Paraíba (Lei Estadual 8.102/2006).                                                                                                                                                                                                                                                            

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MP ajuíza ação contra ex-prefeito da PB por enriquecimento ilícito
em 07-12-2017 09:22:37 (112 leituras)

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (5), uma ação civil pública contra o político Josa da Padaria (PSB), ex-prefeito de Guarabira, cidade do Agreste da Paraíba, por enriquecimento ilícito. Na mesma ação, o órgão também pede a condenação de um advogado. O prejuízo aos cofres públicos é estimado, com valores atualizados, em R$ 88,9 mil. O G1 não conseguiu contato com o ex-gestor. O atual partido dele, o PSB, informou que não vai se pronunciar sobre o caso pois não tomou conhecimento da ação. Na época das irregularidades, o gestor era filiado ao PMDB.

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TRE autoriza PF a investigar deputado da PB e filho por compra de votos
em 07-12-2017 09:21:26 (125 leituras)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba autorizou a abertura de um inquérito policial para investigar o deputado estadual Arnaldo Monteiro (PSC) e o filho dele, Anderson Monteiro (PSC), por suspeita de compra de votos. A determinação, do juiz Paulo Câmara, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (5). A abertura do inquérito policial foi determinada a pedido do Ministério Público Eleitoral. A denúncia que chegou ao órgão informou a existência de “esquema de compra de votos através do pagamento de contribuições sindicais dos trabalhadores rurais de Esperança”, que seria comandada pelos dois, durante as eleições de 2016.

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Promotoria ajuíza duas ações de improbidade administrativa contra ex-prefeita
em 05-12-2017 05:00:28 (152 leituras)

A Promotoria de Justiça de Conceição ajuizou duas ações por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Santa de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio. A primeira ação se refere a irregularidades no transporte escolar dos estudantes da rede municipal de ensino e a segunda a contratações temporárias irregulares, durante o mandato de 2009 e 2012. De acordo com o promotor Osvaldo Lopes, na primeira ação, ficou comprovado que foram firmados diversos contratos de locação de camionetas e caminhões para realizar o transporte dos alunos da rede municipal, veículos considerados inaptos para esse tipo de transporte. “Os alunos da rede municipal eram transportados como verdadeiros animais, na carroceria, em veículos denominados `paus-de-arara´”, destaca o promotor.

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Governo pede a suspensão imediata do bloqueio de R$ 30 milhões determinado pelo TJPB
em 05-12-2017 04:59:28 (132 leituras)

O governador Ricardo Coutinho recorreu ao no Supremo Tribunal Federal para solicitar com urgência a suspensão do bloqueio de R$ 30 milhões das contas do Tesouro Estadual, determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira Filho, para pagamento de precatórios.

Na petição apresentada, diz que  “o Tribunal de Justiça da Paraíba vem recebendo mensalmente R$11.300.000,00 para pagamentos de precatórios e, por desorganização administrativa, não efetua os pagamentos aos credores, estando com mais de 15 milhões na conta sem utilização”

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MP pede a suspensão dos direitos políticos de ex-prefeita do Vale do Piancó
em 05-12-2017 04:57:54 (115 leituras)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer punir a ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, com a perdada função pública e suspensão dos direitos políticos. A Promotoria de Justiça de Conceição acusa Tânia Nitão de irregularidades em locação de carros inadequados para transporte escolar e por contratações por excepcional interesse público. O promotor Osvaldo Lopes, que ajuizou duas ações por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita, pede ainda que Tânia Nitão pague multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pela gestora.

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MPF recorre ao TRF5 para Creci-PB suspender contratações sem concurso
em 04-12-2017 04:56:09 (143 leituras)

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) não contrate servidores sem a realização de concurso público, até que o mérito do processo seja definitivamente julgado. Com liminar negada pela Justiça Federal de Primeiro Grau, o MPF está recorrendo ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. A ação civil foi ajuizada em face do Creci, representado pelo seu presidente Rômulo Soares de Lima, bem como de 23 servidores do conselho.

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TCU manda ex-prefeitos paraibanos devolverem R$ 384 mil
em 02-12-2017 07:39:42 (278 leituras)

Os ex-prefeitos Gilberto Dantas (Fagundes) e Joanita Leal (Boqueirão) foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na prestação de contas de convênios federais. Eles vão devolver cerca de R$ 384 mil. Ao ex-gestor de Fagundes, foi imputado débito de R$ 104 mil. Gilberto Dantas também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil. O relator do processo, ministro do TCU Aroldo Cedraz explicou que o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos transferidos por meio do Convênio 2.134/2006, que tinha por objeto a realização de melhorias sanitárias domiciliares (71 cisternas com reservatórios) com o aporte de recursos da ordem de R$ 176.397,80.

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TJPB mantém condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade
em 30-11-2017 14:58:08 (130 leituras)

A prestação pecuniária, efetivamente, está proporcional e razoável, devendo ser mantido o valor de dez salários mínimos vigentes, sendo suficiente para a repressão e prevenção do crime previsto no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto Lei nº 201/67 (crime de responsabilidade)”. Esse foi o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ao negar provimento à Apelação Criminal nº 00001757-43.2013.815.0531 apresentada pelo ex-prefeito do Município de Condado, Eugênio Pascelli de Lima. A decisão unânime e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça teve a relatoria do desembargador João Benedito da Silva.

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STJ concede habeas corpus e Berg Lima vai deixar a prisão
em 28-11-2017 16:44:36 (144 leituras)

A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (20) habeas corpus ao prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, que deixa o 5º Batalhão de Polícia Militar, onde está preso desde julho.
 
Segundo informações do advogado Raoni Vital, responsável pela defesa de Berg, três magistrados votaram a favor pela concessão do habeas corupus ao prefeito afastado de Bayeux e outros dois foram contra.

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MPPB abre processo criminal contra prefeito sertanejo por comprar combustível antes da posse
em 28-11-2017 16:43:48 (140 leituras)

O subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, determinou a instauração de procedimento investigatório criminal contra o prefeito da cidade de Piancó, Daniel Galdino de Araújo (PSD), que foi acusado de ter autorizado gastos com combustível a um posto de Campina Grande antes mesmo de tomar posse, em janeiro de 2017.
De acordo com a denúncia, um mês antes de sua posse como prefeito de Piancó, Daniel Galdino autorizou à tesouraria da prefeitura a pagar a quantia de R$ 13.804,04 à empresa Comercial de Combustível Marinho pelo fornecimento de combustível sem licitação.

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Rede Globo repercute ação de ex-vereador do Vale do Piancó acusado de retirar caixa d’água de comunidade
em 26-11-2017 17:35:40 (168 leituras)

O caso do ex-vereador e atual suplente, Joaquim Salviano (PMDB), da cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, Sertão da Paraíba, que retirou uma caixa d’água doada à população repercutiu nacionalmente. 

O fato foi tema de reportagem do Bom dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, onde o político não se importou com apelo da população e levou embora o reservatório.

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