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Herdeiros de ex-prefeito e empresa são condenados por improbidade
em 06-04-2018 08:28:38 (97 leituras)

Os herdeiros e a viúva do ex-prefeito de Riachão (PB), Paulo da Cunha Torres, morto em 2015, foram condenados a ressarcir R$ 700 mil ao erário, atualizados monetariamente, por dano causado aos cofres públicos, em decorrência de improbidade administrativa praticada pelo falecido gestor. 

 A condenação abrange também a empresa Arquitetar Construções e Serviços Ltda., envolvida no desvio das verbas públicas destinadas à construção de uma escola de educação infantil, na gestão do ex-prefeito.

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Vice-Prefeito de Bayeux tem mandato cassado
em 05-04-2018 07:29:22 (137 leituras)

Vice é acusado de ter supostamente cobrado propina objetivando divulgar um vídeo em que Berg Lima foi flagrado, também supostamente, cobrando propina
O vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), teve o mandato cassado na noite desta quarta-feira (4) pela Câmara Municipal, tendo 12 votos pela perda do mandato e cinco pela manutenção. A sessão que teve início às 9h se encerrou às 21h. Após o processo de votação, o presidente da Casa Legislativa, Adriano do Táxi, solicitou o encaminhamento da ata à Justiça Eleitoral e a Luiz Antônio.

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TCE determina bloqueio de contas de duas prefeituras e três câmaras
em 05-04-2018 07:28:33 (116 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (4), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Riacho dos Cavalos, por não ter enviado à Corte, no tempo hábil, o balancete do mês de fevereiro/2018, e de Santa Cruz, por não apresentar a Prestação de Contas Anual (PCAs), exercício 2017. Também foram bloqueadas as contas das Câmaras Municipais de Alhandra, pelo não envio da PCA(2017), de Soledade, que não apresentou balancete de fevereiro. E, também, a de Matureia, por não haver cumprido nenhuma das duas obrigações perante o Tribunal.

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Ministério Público ajuíza ação contra prefeito de Patos
em 05-04-2018 07:27:40 (129 leituras)

O Ministério Público Estadual (MPE), através do Promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, entrou com ação judicial contra o prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB), por atos de improbidade administrativa em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal e também por sonegação de obrigações previdenciárias junto ao Instituto de Seguridade Social do Município de Patos (PatosPREV).                                                                                                                                                                                        

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Psol vai entrar com pedido de impeachment do prefeito de Cabedelo e de cassação do presidente da Câmara
em 05-04-2018 07:26:41 (147 leituras)

O presidente do Psol de Cabedelo, Marcos Patrício, vai protocolar na Câmara Municipal, nos próximos dias, um pedido de impeachment do prefeito Wellington Viana e do vice prefeito Flávio de Oliveira. Ele também afirma que vai pedir a cassação do presidente da Câmara Municipal Lúcio José. Ele quer o afastamento definitivo dos três principais alvos da Operação Xeque-Mate, presos ontem (04) pela Polícia Federal.                                                                                                                                                            

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Ex-prefeito paraibano teria renunciado ao mandato por R$ 4,5 milhões
em 03-04-2018 14:32:29 (132 leituras)

R$ 4,5 milhões. Esse teria sido o valor pago ao ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha (MDB), para renunciar ao mandato e beneficiar o então vice-prefeito eleito, Leto Viana (PRP). 

A informação consta nas investigações feitas pela Operação Xeque Mate, da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba, com o apoio do Gaeco.                                                                                                                                                                                                                                                                  

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Leto Viana fica preso no 5º Batalhão durante investigações da Operação Xeque-Mate
em 03-04-2018 14:29:35 (116 leituras)

O prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, foi preso para o 5º Batalhão, onde aguardará as investigações da Operação Xeque-Mate. Marcos Antônio Silva dos Santos foi enviado para o presídio do Róger. Todos os 11 presos na operação Xeque-Mate tiveram as prisões confirmadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Dois desses presos irão para a penitenciária Flósculo da Nóbrega, o presídio do Róger e o restante foi distribuído entre o 5º Batalhão e a 6ª Companhia da Polícia Militar.

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TCE manda Prefeitura devolver recursos desviados pelo ex-prefeito
em 29-03-2018 05:11:36 (126 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Prefeitura Municipal de Curral de Cima devolva em recursos próprios R$ 297.784,86 às contas do Fundeb. O montante foi aplicado indevidamente pelo ex-prefeito Nadir Fernandes de Farias. Além de reprovar as contas do ex-prefeito, a Corte de Contas aplicou multas que ultrapassam R$ 1,8 milhão referente a despesas não comprovadas.

A defesa da Prefeitura vai recorrer da decisão do TCE no que se refere a devolução de recursos ao Fundeb, para evitar mais esse prejuízo para a população.

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STF nega recurso a prefeito paraibano para retomar ao cargo
em 28-03-2018 05:10:00 (143 leituras)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou, nesta terça-feira (27), o pedido liminar de habeas corpus interposto pelos advogados de defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), para retornar ao comando da gestão do município. Berg está afastado da prefeitura de Bayeux desde julho do ano passado, quando foi flagrado numa suposta cobrança de propina. Desde então, a cidade passou pelas mãos do vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), e desde a semana passada é comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Noquinha (PSL).

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TCU condena ex-prefeito paraibano a devolver recursos da Funasa
em 27-03-2018 05:10:00 (158 leituras)

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Severino Bento Raimundo foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 371.196,00 (valor atualizado até 22/1/2017), em razão de irregularidades na execução do convênio 345/2001 (Siafi 426292), celebrado com a Funasa, tendo por objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares. O Relatório de Visita Técnico informou que o percentual executado da obra foi de 54,86%, e que havia pendências técnicas nas melhorias sanitárias realizadas que prejudicava a funcionalidade do sistema, fato que levava o objeto pactuado a um percentual de 0,00%.

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TRE condena governador Ricardo Coutinho a pagar R$ 30 mil por conduta vedada
em 26-03-2018 10:40:00 (142 leituras)

O Tribunal Regional Eleitoral concluiu na tarde desta segunda-feira (26) o julgamento da chamada AIJE de Pessoal.

Por unanimidade, o tribunal reconheceu o uso da maquina pública do Estado nas eleições de 2014 e condenou o governador Ricardo Coutinho por conduta vedada, prevista no artigo 73, da Lei nº 9.504/1997. Ele terá de pagar multa de R$ 30 mil, conforme a decisão.

O julgamento vinha se arrastando há várias sessões com vários pedidos de vista.

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TCU divulga lista gigante dos fichas suja da Paraíba; Cajazeiras aparecem três ex-prefeitos da cidade
em 26-03-2018 10:36:44 (173 leituras)

O Tribunal de Contas da União (TCU) já disponibilizou a lista de políticos paraibanos com contas rejeitadas. É com esta lista que o Ministério Público Eleitoral deverá impugnar as candidaturas nas eleições deste ano, com base na “Lei da Ficha Limpa”. Na relação consta nomes como dos ex-prefeitos de Cajazeiras Léo Abreu, Carlos Antônio Araújo de Oliveira (DEM) e José Nello (Zerinho), além do ex-prefeito de Triunfo Damísio Mangueira (MDB). Em Sousa aparece o nome do ex-prefeito Salomão Gadelha (falecido).

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Justiça Eleitoral proíbe participação de João Azevêdo nas plenárias do ODE
em 23-03-2018 11:56:00 (124 leituras)

A Justiça eleitoral proibiu a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao governo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), nas plenárias do Orçamento Democrático Estadial (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal de crime de desobediência. A decisão do corregedor eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, também determinou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência à sua sucessão estadual ou como forma de exaltar o pré-candidato João Azevêdo, sobe as mesmas penas impostas ao secretário.

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Tribunal de Contas julga regulares contas de cinco câmaras
em 22-03-2018 06:16:27 (108 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (21), julgou regulares as contas das câmaras municipais de Taperoá (2014), Pilõezinho (2015), Sertãozinho (2016), Cuitegi (2016) e Itatuba (2016). Estavam pendentes irregularidades apontadas nos cálculos dos subsídios dessas casas legislativas. O relator do processo da Câmara de Taperoá, conselheiro Arnóbio Alves Viana, lembrou que elas não podem ser relevadas diante do entendimento pacífico do TCE-PB quanto ao pagamento de gratificação ao presidente de Mesa Diretora, decorrente de suas atribuições e atividades administrativas, sempre respeitados os limites constitucionais.

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Prefeitos são denunciados por contratações irregulares
em 20-03-2018 17:09:58 (142 leituras)

O Ministério Público da Paraíba denunciou ao Tribunal de Justiça da Paraíba os prefeitos dos municípios de Tacima e Riachão, ambos pertencentes à Comarca de Araruna, no Agreste paraibano. Eles são acusados de crime de responsabilidade, por admitir servidores públicos por tempo determinado, sem que houvesse excepcional interesse público. Os denunciados, segundo o MPPB, agiram com a intenção de burlar as normas legais e de evitar o caminho natural de acesso aos cargos e funções nas prefeituras, que são os concursos públicos. Com isso, feriram a ‘Lei dos Prefeitos’ (Decreto 201/67), que proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

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