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Tribunal de Contas manda ex-prefeito de Catingueira devolver mais de 1 milhão de reais
em 16-04-2018 02:16:16 (97 leituras)

Em decisão publicada no último dia 09 de abril de 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou que o ex-prefeito do município de Catingueira, José Edivan Félix, devolva mais de 1 milhão de reais em razão irregularidades cometidas durante o ano de 2011. Na decisão, Edivan Félix tem 60 dias para restituir os cofres públicos em R$ 991.920,54 pelos serviços pagos e não executados em obras públicas, custeados com recursos municipais e/ou estaduais. Ele ainda recebeu duas multas no valor de R$ 7.882,17 e R$ 99.192,05.



O valor total que o ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos é de R$ 1.098.994,76 (um milhão, noventa e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais, e setenta e seis centavos).

Segundo o Tribunal de Contas, houve um excesso de pagamentos por parte da Prefeitura Municipal de Catingueira na gestão do ex-prefeito Edivan Félix no montante de R$ 604.420,54 em várias obras no município, são elas:

1 - Recuperação de calçamento das Ruas Basiliano Lopes Loureiro e Projetada, no valor de R$ 28.500,00;
2 - Recuperação e Restauração de Posto Médico na Vila de Itajubatiba (R$ 13.460,00);
3 - Pavimentação em paralelepípedo na estrada que dá acesso à Vila de Itajubatiba/mina de ouro (R$ 63.092,50);
4 - Desobstrução de poços profundos na zona rural do município (R$ 72.000,00);
5 - Serviços diversos de engenharia não localizados, não quantificados e não constatados (R$ 427.398,04);

Ainda segundo a decisão do TCE, o ex-prefeito também realizou pagamentos que somam o valor de R$ 465.500,00 em outras obras municipais e não apresentou a documentação correspondente aos procedimentos licitatórios, contratos, planilhas e projetos impedindo a sua correspondente e necessária avaliação técnica. São elas:

1 - Construção de passagem molhada no Sítio Serrote Agudo (R$ 75.000,00);
2 - Recuperação do calçamento das Ruas Basiliano Lopes Loureiro e Rua da Cerâmica (Pedro Luiz de Melo) – R$ 25.000,00;
3 - Implantação da Rede H do Conjunto João Félix de Sousa (Vila da Cruz) (R$ 58.000,00);
4 - Implantação da Rede Hidráulica do Estádio “O Vovozão” (R$ 30.000,00);
5 - Implantação da pavimentação do Conjunto João Félix de Sousa (Vila da Cruz) (R$ 80.000,00);
6 - Construção do Posto de Saúde José de Sousa Irmão (R$ 30.500,00);
7 - Construção de 03 (três) salas de aulas no Complexo Educacional (R$ 127.000,00).

Por fim, a Corte de Contas do Estado determinou “representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal por força da natureza das irregularidades cometidas pelo Sr. José Edivan Félix, por se cuidar de obrigação de ofício, respeitadas as alçadas de atribuição de cada uma dessas Instituições.

Edivan Félix governou o município de Catingueira foi oito anos consecutivos e deve todas suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas.



VEJA ABAIXO A DECISÃO RESUMIDA




CLICK AQUI E BAIXE A DECISÃO DETALHADA





Fonte CatingueiraOnline 

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