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Dirigentes da CSPB e de entidades do setor público protocolam requerimento que derruba recurso ao PL 3831
em 26-10-2017 12:12:24 (303 leituras)

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
serviço fotográfico de Júlio Fernandes


Dirigentes sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, e da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, participaram, nesta quinta-feira (26), de protocolo, na Seção de Protocolo da Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, de requerimento que derruba recurso (saiba mais) que retira caráter conclusivo do Projeto de Lei (PL 3831/2015), que regulamenta a negociação coletiva no setor público. CSPB, Fonacate e outras entidades exerceram papel determinante na elaboração e coleta de assinaturas suficientes para assegurar o encaminhamento do PL 3831 direto para sanção presidencial. Requerimento reuniu 70 das 124 assinaturas que, equivocadamente, apoiavam o recurso. O diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP” e o diretor Financeiro da entidade, Fernando Borges, participaram da ocasião histórica.



“Depois de uma avalanche de ataques intempestivos à categoria dos servidores públicos, uma grande vitória está próxima de se consolidar. Esperamos que o presidente Temer, amplamente amparado pelo Congresso Nacional, sancione o projeto que possibilitará a convenção coletiva para a representação sindical dos trabalhadores do setor público”, argumentou JP.

“O governo, reiteradas vezes, apoiou-se no fortalecimento e prevalência da convenção coletiva sobre a legislação. Nada seria mais incoerente do que advogar a reforma trabalhista sem regulamentar a negociação coletiva para os servidores. Estou confiante de que, com base no próprio posicionamento do governo, a Presidência da República irá sancionar essa bandeira histórica da CSPB”, reforçou Borges.

O autor do PL 3831, Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e os relatores do projeto Câmara dos Deputados, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) celebraram a conquista e, juntos, protocolaram o documento histórico.



Chefe de Imprensa - Grace Maciel
Diretor de Comunicação - Aldo Liberato






Secom/CSPB

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