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FETASP/PB , SINDIFAZENDA E CSPB JUNTAS POR JUSTIÇA SOCIAL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
em 02-04-2013 10:00:00 (415 leituras)

okFETASP/PB , SINDFAZENDA e CSPB apoiam justiça social para os aposentados e pensionistas, nessa quarta-feira, 20 de março,  Diretores da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), compareceram a Câmara dos Deputados, para participar de um ato político  de apoio a aprovação da proposta de Emenda à Constituição  que acaba com à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA  sobre o desconto imposto aos aposentados e pensionistas brasileiros. “A PEC 555/2006 veio para corrigir uma grande injustiça feita aos aposentados do serviço público, visto que os servidores durante todo tempo em que estiveram na ativa, já contribuiram com a obrigação previdenciária contratual. O servidor presta serviço à sociedade, portanto a aposentadoria é um direito fundamental” explica o secretário geral da CSPB, Lineu Mazano.



A presidenta do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindifazenda), Jecirema Carvalho, esbanjou otimismo quanto à aprovação da PEC e ressaltou as importantes colaborações que aposentados e pensionistas, ao longo de vários anos de serviços prestados, dedicaram ao País. “Servidores pensionistas e aposentados são pessoas que dedicaram uma vida inteira e merecem o mínimo de respeito e dignidade. Quando chegamos no período de aposentadoria, é que precisamos, de fato e de direito, de todo o apoio. Então o Sindifazenda busca hoje nessa casa lutar para que essa PEC seja votada. Eu creio que com toda essa mobilização nós vamos sair vitoriosos”, concluiu Jecirema.

ok1O diretor financeiro da CSPB, Fernando Borges, destacou a importância da mobilização das entidades sindicais para a defesa dos interesses dos trabalhadores. “Eu acho que tudo que foi feito hoje foi uma demonstração, mais uma vez, daquilo que caracteriza a essência de uma mobilização. A mobilização no país está passando por todas as entidades sindicais, inclusive as próprias, aquelas que defendem exclusivamente os interesses dos aposentados e pensionistas, porque é sobre isso que versa a PEC 555, disse. 

Para Borges, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é injusta e caracteriza um desvio contratual: “Essa contribuição está conotada como uma bitributação. Se você imaginar que o servidor aposentado já colaborou com aquilo que era um compromisso seu ao entrar no serviço público, e durante o longo de todo esse período que esteve na ativa, colaborou. O que ocorre neste caso, é que esse contrato foi rompido, pois esse trabalhador venceu o compromisso que havia assumido. Continuar descontando é muito mais grave do que você pode imaginar para um País em que os aposentados precisam do apoio do governo, e o governo, ao contrário, está prestando um desserviço para aqueles que tanto colaboraram com o desenvolvimento nacional”, destacou Fernando Borges.

De acordo com o ex-deputado e autor da PEC, Carlos Mota, “a contribuição que recai sobre os inativos fere os princípios da própria Constituição, pois funciona mais como um confisco à renda do aposentado do que como uma contribuição propriamente dita” disse.

SECOM/CSPB

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