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Após afastamento de Dinaldinho, MP pede cancelamento de contrato de Prefeitura de Patos com empresa
em 16-08-2018 04:40:00 (121 leituras)

O Ministério Público da Paraíba expediu a Recomendação Ministerial 08/2018 para a anulação do Pregão Presencial nº 30-2018, realizado pela Prefeitura de Patos que resultou em um contrato anual com a empresa Mastergás, no valor de R$ 3.209.964,00. De acordo com o MPPB, o processo possui preço acima do mercado e evidências de direcionamento. A atuação da Promotoria do Patrimônio Público de Patos se baseia no processo investigatório criminal 10/2017, que deu origem à Operação Cidade Luz, deflagrada no último dia 2.

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TCE responsabiliza prefeito que descumpriu decisão e manteve licitação irregular
em 15-08-2018 04:40:00 (116 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente, nesta quarta-feira (15), denúncia contra a Prefeitura de Curral Velho, por irregularidades em licitação (Pregão Presencial nº 007/2016), e decidiu responsabilizar o prefeito Joaquim Alves Barbosa Filho, como ordenador de despesa, pelas irregularidades detectadas no processo que ensejou a contratação da empresa Abílio Ferreira Lima.  O TCE havia determinado a suspensão do certame por meio de medida cautelar, no entanto, o gestor realizou pagamentos à contratada no montante de R$ 72 mil, relativos a atividades diversas. A Corte determinou a abertura de um processo específico para apurar a relação da empresa com o município. Consta nos autos que a empresa limitada recebeu em torno de R$ 595 mil em 2016.

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TCE acata denúncia contra prefeito e julga regulares as contas de 11 prefeituras e 10 câmaras municipais
em 14-08-2018 04:40:00 (113 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (15), aprovou as contas anuais dos municípios de Cachoeira dos Índios, Olivedos, Caiçara, Mato Grosso e Ouro Velho, relativas a 2017. Também as de Gurjão (2016), São José dos Cordeiros e São José dos Ramos (2015), e Monteiro (2014). Das câmaras municipais foram julgados regulares os processos de Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Caturité, Pilar, Monte Horebe e Cajazeiras de 2017. Dona Inês, Marcação, Itapororoca, Juripiranga e Pedras de Fogo de 2016, assim como o de Itabaiana (2015).

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MPPB denuncia prefeito e mais sete pessoas por fraudar licitação usando empresa de 'fachada'
em 11-08-2018 07:07:39 (91 leituras)

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) ofereceu denúncia contra o prefeito de Taperoá,Jurandi Gouveia Farias, e contra mais sete pessoas, todos acusados de fraudar o caráter competitivo de processo licitatório para viabilizar o desvio de recursos públicos. 
O processo foi distribuído ao Tribunal de Justiça e já tem como relator o desembargador Marcos William. A Justiça ainda deverá decidir se recebe a denúncia.

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JFPB condena ex-prefeito de Cacimbas e mais 7 pessoas por fraudes em licitações
em 11-08-2018 07:06:44 (133 leituras)

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito do município de Cacimbas, no sertão do estado, Geraldo Paulino Terto, e outras sete pessoas envolvidas num esquemacriminoso de fraudes em licitações, entre os anos de 2005 e 2008. De acordo com a sentença, o ex-gestor praticou improbidade administrativa ao dispensar, irregularmente, processos licitatórios que causaram prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 480.505,30 (à época). A decisão, do juiz federal Cláudio Girão Barreto, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região dessa quarta-feira (08). 

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Ministério Público investigará prefeitura de Curral Velho por irregularidades
em 29-07-2018 15:51:55 (134 leituras)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar a Prefeitura Municipal de Curral Velho, no Vale do Piancó, por supostamente cometer diversas irregularidades. 

O que chama mais atenção é uma das possíveis irregularidades destacadas pelo órgão: pessoas do município que não sabiam serem funcionários. A informação está publicada na edição da sexta-feira (27) do Diário Oficial do MPPB.                                                                                                                     

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TCE alerta prefeituras de Malta e Catingueira por falhas na compra de medicamentos
em 29-07-2018 15:50:29 (100 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas para as prefeituras de Catingueira e Malta para que esses municípios evitam falhas na compra de medicamentos e insumos hospitalares. O órgão divulgou as recomendações em seu Diário de Justiça Eletrônico de sexta-feira (27).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

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Apoio de prefeitos a candidatos custa até R$ 8 milhões na Paraíba
em 28-07-2018 07:16:36 (162 leituras)

Cabos eleitorais de luxo, o apoio de prefeitos paraibanos aos candidatos a deputado pode custar até R$ 8 milhões na Paraíba. As tratativas envolvem o compromisso de destinação e execução de emendas parlamentares para os seus municípios, garantido investimentos.                                                                                                                                                     

A promessa de repasse de recursos públicos é utilizada como “arma” pelos candidatos durante a pré-campanha em busca de reciprocidade nas urnas.

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Ministério Público investiga presidente de Câmara por uso excessivo de diárias
em 27-07-2018 13:34:17 (128 leituras)

A Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento instaurou um inquérito civil público, nesta quarta-feira (25), para apurar suposta prática de improbidade administrativa pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Adaildo Dantas, pela utilização excessiva de uso de diárias pelo vereador e outros atos irregulares. De acordo com o promotor de Justiça, Osvaldo Lopes Barbosa, se for comprovada, a conduta se enquadraria em desvio de finalidade no uso das verbas públicas e isso implica em ato de improbidade por parte do agente político. A investigação foi aberta através da Portaria 05/2018.

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Fim da contribuição sindical obrigatória. Que fazer?
em 27-07-2018 13:33:07 (124 leituras)

Diante da grave e controversa decisão de o Supremo Tribunal Federal ter considerado constitucional o comando da Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista, que alterou a obrigatoriedade da contribuição sindical, agora é preciso construir saídas e alternativas ao fim do financiamento parafiscal* às entidades sindicais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e as anexadas, julgadas pelo STF, nos dias 28 e 29 de junho, tinham por finalidade declarar a inconstitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 13.467/17 nos artigos 545, 578, 582, 583, 587 e 602 da CLT. Leia mais

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Condenadas 13 pessoas envolvidas em fraudes em licitações no Sertão
em 25-07-2018 17:39:07 (116 leituras)

Depois de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, a Justiça condenou 13 pessoas envolvidas na Operação Andaime – “núcleo de Cajazeiras”. Entre os condenados estão os empresários Francisco Justino do Nascimento, Mário Messias Filho (Marinho – ex-candidato a prefeito de Cajazeiras), Afrânio Gondim Júnior e o ex-secretário de Saúde do município de Cajazeiras, Henry Witchael Dantas Moreira. Confira aqui a íntegra da sentença.


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Compra de mandato em Cabedelo foi proposta por radialista Fabiano Gomes, aponta denúncia
em 19-07-2018 17:21:22 (133 leituras)

A denúncia protolocada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que deflagrou a segunda fase da Operação Xeque-Mate, nesta quinta-feira (19), esclarece que a compra do mandato deLuceninha, prefeito de Cabedelo em 2013, foi uma ideia proposta pelo radialista Fabiano Gomes. Os dois foram denunciados nesta segunda fase e o radialista alvo de mandado de busca e apreensão.
A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, em sua primeira fase, com o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpridos pela Polícia Federal. Nesta quinta-feira, foi deflagrada a segunda fase, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão.

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Prefeito recebe alerta por adquirir medicamentos vencidos e por estourar folha
em 17-07-2018 17:20:00 (138 leituras)

O prefeito de Catolé do Rocha, Leomar Benicio Maia, comprou medicamentos vencidos para a Prefeitura Municipal, contratação de Serviços Técnicos Contábeis no valor de R$ 137.280,00 por inexigibilidade de licitação e excesso de gastos com pessoal – R$ 31.811.466,28, correspondente a 65,58 % da receita do Município, quando o limite é de 60%.
As constatações são do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que excluiu gastos com aquisição de medicamento feita de forma irregular. O alerta foi emitido pelo relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, que elencou outras irregularidades da gestão.

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Cidade do alto sertão tem prefeito ganhando mais de R$ 74 mil só em diárias
em 13-07-2018 17:20:00 (113 leituras)

Batizada com o nome de um dos maiores defensores da pobreza e da bondade, a pequena cidade de Bom Jesus, município brasileiro do estado da Paraíba localizada na Região Metropolitana de Cajazeiras e que possui cerca de 2,567 mil habitantes, segundo dados do IBGE, tem em sua prefeitura uma gorda folha de diárias distribuídas principalmente ao prefeito, Roberto Bandeira De Melo Barbosa (PSD), que em menos de dois anos abocanhou R$ 74,156,25 em diárias com viagens à Brasília, entre outras despesas. É o que revela o portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), na plataforma Sagres. 

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Ex-prefeito de Sousa tem bens bloqueados em ação judicial que investiga pagamento de horas extras
em 11-07-2018 17:20:00 (156 leituras)

O ex-prefeito da cidade de Sousa, Sertão, André Gadelha (MDB), teve o bloqueio de seus bens decorrente de ação sobre pagamentos indevidos de horas extras para comissionados, e suposto contrato irregular de servidores de excepcional interesse público. Conforme a denúncia, o ex-prefeito causou prejuízo ao patrimônio público, decorrente da realização de diversos pagamentos de horas extras para ocupantes de cargos em comissão, contratação irregular de servidores a título de excepcional interesse público, com intuito de exercer funções gratificadas e autorização de pagamentos a servidores, os quais não detinham o direito a recebê-las, tudo conforme relatório realizado pela auditoria.

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