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Leto Viana fica preso no 5º Batalhão durante investigações da Operação Xeque-Mate
em 03-04-2018 14:29:35 (149 leituras)

O prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, foi preso para o 5º Batalhão, onde aguardará as investigações da Operação Xeque-Mate. Marcos Antônio Silva dos Santos foi enviado para o presídio do Róger. Todos os 11 presos na operação Xeque-Mate tiveram as prisões confirmadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Dois desses presos irão para a penitenciária Flósculo da Nóbrega, o presídio do Róger e o restante foi distribuído entre o 5º Batalhão e a 6ª Companhia da Polícia Militar.

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TCE manda Prefeitura devolver recursos desviados pelo ex-prefeito
em 29-03-2018 05:11:36 (157 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Prefeitura Municipal de Curral de Cima devolva em recursos próprios R$ 297.784,86 às contas do Fundeb. O montante foi aplicado indevidamente pelo ex-prefeito Nadir Fernandes de Farias. Além de reprovar as contas do ex-prefeito, a Corte de Contas aplicou multas que ultrapassam R$ 1,8 milhão referente a despesas não comprovadas.

A defesa da Prefeitura vai recorrer da decisão do TCE no que se refere a devolução de recursos ao Fundeb, para evitar mais esse prejuízo para a população.

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STF nega recurso a prefeito paraibano para retomar ao cargo
em 28-03-2018 05:10:00 (175 leituras)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou, nesta terça-feira (27), o pedido liminar de habeas corpus interposto pelos advogados de defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), para retornar ao comando da gestão do município. Berg está afastado da prefeitura de Bayeux desde julho do ano passado, quando foi flagrado numa suposta cobrança de propina. Desde então, a cidade passou pelas mãos do vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), e desde a semana passada é comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Noquinha (PSL).

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TCU condena ex-prefeito paraibano a devolver recursos da Funasa
em 27-03-2018 05:10:00 (186 leituras)

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Severino Bento Raimundo foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 371.196,00 (valor atualizado até 22/1/2017), em razão de irregularidades na execução do convênio 345/2001 (Siafi 426292), celebrado com a Funasa, tendo por objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares. O Relatório de Visita Técnico informou que o percentual executado da obra foi de 54,86%, e que havia pendências técnicas nas melhorias sanitárias realizadas que prejudicava a funcionalidade do sistema, fato que levava o objeto pactuado a um percentual de 0,00%.

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TRE condena governador Ricardo Coutinho a pagar R$ 30 mil por conduta vedada
em 26-03-2018 10:40:00 (174 leituras)

O Tribunal Regional Eleitoral concluiu na tarde desta segunda-feira (26) o julgamento da chamada AIJE de Pessoal.

Por unanimidade, o tribunal reconheceu o uso da maquina pública do Estado nas eleições de 2014 e condenou o governador Ricardo Coutinho por conduta vedada, prevista no artigo 73, da Lei nº 9.504/1997. Ele terá de pagar multa de R$ 30 mil, conforme a decisão.

O julgamento vinha se arrastando há várias sessões com vários pedidos de vista.

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TCU divulga lista gigante dos fichas suja da Paraíba; Cajazeiras aparecem três ex-prefeitos da cidade
em 26-03-2018 10:36:44 (210 leituras)

O Tribunal de Contas da União (TCU) já disponibilizou a lista de políticos paraibanos com contas rejeitadas. É com esta lista que o Ministério Público Eleitoral deverá impugnar as candidaturas nas eleições deste ano, com base na “Lei da Ficha Limpa”. Na relação consta nomes como dos ex-prefeitos de Cajazeiras Léo Abreu, Carlos Antônio Araújo de Oliveira (DEM) e José Nello (Zerinho), além do ex-prefeito de Triunfo Damísio Mangueira (MDB). Em Sousa aparece o nome do ex-prefeito Salomão Gadelha (falecido).

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Justiça Eleitoral proíbe participação de João Azevêdo nas plenárias do ODE
em 23-03-2018 11:56:00 (158 leituras)

A Justiça eleitoral proibiu a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao governo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), nas plenárias do Orçamento Democrático Estadial (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal de crime de desobediência. A decisão do corregedor eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, também determinou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência à sua sucessão estadual ou como forma de exaltar o pré-candidato João Azevêdo, sobe as mesmas penas impostas ao secretário.

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Tribunal de Contas julga regulares contas de cinco câmaras
em 22-03-2018 06:16:27 (140 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (21), julgou regulares as contas das câmaras municipais de Taperoá (2014), Pilõezinho (2015), Sertãozinho (2016), Cuitegi (2016) e Itatuba (2016). Estavam pendentes irregularidades apontadas nos cálculos dos subsídios dessas casas legislativas. O relator do processo da Câmara de Taperoá, conselheiro Arnóbio Alves Viana, lembrou que elas não podem ser relevadas diante do entendimento pacífico do TCE-PB quanto ao pagamento de gratificação ao presidente de Mesa Diretora, decorrente de suas atribuições e atividades administrativas, sempre respeitados os limites constitucionais.

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Prefeitos são denunciados por contratações irregulares
em 20-03-2018 17:09:58 (182 leituras)

O Ministério Público da Paraíba denunciou ao Tribunal de Justiça da Paraíba os prefeitos dos municípios de Tacima e Riachão, ambos pertencentes à Comarca de Araruna, no Agreste paraibano. Eles são acusados de crime de responsabilidade, por admitir servidores públicos por tempo determinado, sem que houvesse excepcional interesse público. Os denunciados, segundo o MPPB, agiram com a intenção de burlar as normas legais e de evitar o caminho natural de acesso aos cargos e funções nas prefeituras, que são os concursos públicos. Com isso, feriram a ‘Lei dos Prefeitos’ (Decreto 201/67), que proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

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Prefeito paraibano é acusado de "denunciação calunosa" pelo Ministério Público da Paraíba
em 16-03-2018 05:26:51 (237 leituras)

Ministério Público da Paraíba (MPPB) processou o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena de Moura de Medeiros, por 'denunciação caluniosa'. O gestor compareceu à Corregedoria Regional Eleitoral e acusou um desembargador de usar o cargo para tentar influenciar um juiz e uma promotora de Justiça, favorecendo um adversário político seu, nos autos da ação de impugnação de seu mandato eletivo. No procedimento investigatório criminal, que foi protocolado no Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral de Justiça concluiu que o prefeito agiu com dolo, consciente e voluntariamente, ao praticar o fato criminoso.

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Ministério Público denuncia prefeito por contratar bens e serviços sem licitação e previsão legal em Alhandra
em 15-03-2018 11:09:57 (216 leituras)

O Ministério Público da Paraíba denunciou o atual prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, por crimes contra a 'Lei de Licitações', cometidos durante mandato anterior do gestor, mais especificamente no ano de 2008. O prefeito, segundo apurou o Tribunal de Contas da Paraíba, realizou 58 contratações de bens e serviços sem processo licitatório. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) constatou que os pagamentos não atenderam às hipóteses legais de dispensa de licitação e foram feitos em manifesta afronta à Lei 8.666/93. Somadas, as contratações atingiram o valor de R$ 1,4 milhão.

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Justiça mantém condenação de ex-prefeito e manda para MPPB apurar ilícito penal
em 15-03-2018 11:07:58 (92 leituras)

Entre as condenações que foram mantidas pela Primeira Câmara Cível, estão ainda a perda de função pública, multa civil correspondente a 10 vezes o valor do salário recebido à época dos fatos. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, por improbidade administrativa, determinando a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e conforme voto do relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, determinou, ainda, a remessa do caso ao Ministério Público Estadual (MPPB), para apuração de eventual prática de ilícito penal.

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Prefeito de Piancó é denunciado por contratar e aumentar em 1000% salário de sua mãe
em 15-03-2018 11:06:48 (94 leituras)

O Ministério Público de Contas da Paraíba ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) contra o prefeito de Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira, e de sua mãe, a ex-prefeita municipal, Flávia Serra Galdino, por nepotismo, em virtude de tratamento privilegiado concedido pelo gestor à sua genitora, em contrariedade à Constituição Federal e a leis municipais.                                                                                                                                                                                

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PRTB filia suplente de deputado federal em Brasília
em 14-03-2018 14:02:15 (320 leituras)

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) filiou, nessa quarta-feira (7), em Brasília, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetaspb), Fernando Borges, que nas últimas eleições disputou uma cadeira na Câmara Federal e figurou como primeiro suplente do Partido Progressista (PP). A filiação foi articulada pela direção da legenda, através do presidente estadual Fábio Carneiro e pelo vereador de João Pessoa, Eduardo Carneiro, e contou com o aval do presidente nacional Levy Fidelix.

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Justiça suspende lei que criou 625 cargos comissionados em Santa Rita, PB
em 14-03-2018 13:17:35 (200 leituras)

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, por unanimidade, nesta quarta-feira (14) a eficácia da Lei nº 1.529/2013 do Município de Santa Rita, que criou 625 cargos em comissão. A Justiça entendeu que os artigos 33 e 37 da Lei não previa as atribuições dos cargos comissionados, que deveriam se restringir às atividades de direção, chefia ou assessoria. A decisão começa a valer a partir da notificação do gestor e do presidente da Câmara de Santa Rita.

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