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Presidente da Câmara de Matureia é preso pela segunda vez acusado de receptação de veículos
em 17-10-2017 05:16:01 (133 leituras)

O plantão de polícia começou bastante movimentado na manhã desta segunda-feira, 16. O presidente da Câmara Municipal de Matureia foi preso acusado de receptaçãode veículos. O que dá mais destaque é que Paulo Orlando de Souza (PSB), conhecido como Paulo do Posto, já responde pelo crime de receptação e chegou a ser preso no 20 de setembro em uma operação na cidade de Matureia. A ocorrência foi comandada pelo Capitão Lima Filho. Segundo o comandante da 4ª companhia da PM, a ocorrência se deu através de denuncia anônima quando os policiais se deslocaram até a cidade e constataram a informação. Ao indagar o vereador sobre a origem do veículo, o mesmo apresentou documentação com várias irregularidades.

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Mutirão divulga 53 sentenças contra ex-prefeitos e gestores da PB
em 16-10-2017 13:38:11 (131 leituras)

O Grupo de Trabalho da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pelo julgamento dos processos que tratam de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, divulgou, na manhã desta segunda-feira (16), mais um lote de sentenças. Das 53 ações analisadas, 17 foram pela procedência do pedido, 20 pela procedência parcial, 11 pela improcedência das denúncias e cinco processos foram extintos, sem julgamento do mérito. Entre os sentenciados estão os ex-prefeitos de Santa Rita, Marcos Odilon; de Areia, Elson Cunha Lima; de Soledade, José Bento; e de Catolé do Rocha, Sebastião Primo.

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Juiz determina afastamento do prefeito de Alhandra e posse imediata do vice
em 16-10-2017 13:34:24 (110 leituras)

O juiz da Vara única de Alhandra, Antônio de Lima, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Valfredo José da Silva, comunicando o afastamento do prefeito Renato Mendes das funções e determinando a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva. De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do Poder Legislativo, a determinação se faz necessária atendendo ao cumprimento de uma sentença transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, que condenou o prefeito Renato Mendes a suspensão dos direitos políticos e como conseqüência, a perda do mandato.

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PMCG tem 7 mil servidores sem concurso. Parentes de Romero têm maiores salários
em 14-10-2017 04:34:20 (127 leituras)

O Sistema SAGRES do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aponta que a Prefeitura de Campina Grande atingiu no mês de julho de 2017 (último mês em que a PMCG enviou dados para o TCE-PB), a marca de 7.157 servidores contratados sem concurso público, dentre comissionados e contratados por "excepcional interesse público". Trata-se da maior quantidade de contratados sem concurso no governo do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), considerando os dois mandatos do tucano.

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NO VALE: Justiça determina suspensão de leis que aumentam salários prefeito e vereadores
em 14-10-2017 04:33:33 (110 leituras)

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, Sertão da Paraíba determinou esta semana, a suspensão das Leis Municipais nº 722/2008, 825/2012 e 919/2016, responsáveis por fixar e majorar os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do Município de Itaporanga, por afronta ao art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dispositivo prevê a nulidade de ato administrativo que resulte em aumento de despesa com pessoal, expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder.

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Prefeitura do Vale do Piancó é condenada por irregularidade no Programa Saúde da Família
em 14-10-2017 04:32:44 (136 leituras)

O juiz Antônio Eugênio, da 2ª Vara de Itaporanga, condenou a Prefeitura de Boa Ventura por graves irregularidades nas unidades do Programa Saúde da Família. Na mesma decisão, o magistrado determinou um prazo de 60 dias para que o município sane os problemas. Entre as irregulares está medicação vencida e falta de estrutura básica para funcionamento. De acordo com a decisão do magistrado, caso a prefeita Leonice Lopes não cumpra a determinação, será multada em 30 mil reais mensalmente e poderá responder por ação de improbidade administrativa.

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TJPB determina sequestro do FPM de sete prefeituras para pagar precatórios
em 10-10-2017 04:56:08 (209 leituras)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o sequestro de R$ 274,9 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de sete prefeituras para possibilitar o pagamento de precatórios. Com a decisão, sobe para 22 o número de prefeituras paraibanas que tiveram o sequestro de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitação de parcelas atrasadas de precatórios. Os valores, agora, somam R$ 1,633 milhão.                                                                                                            

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Promotoria recomenda a sete cidades do Vale do Piancó exoneração de cargos em comissão configurando nepotismo
em 09-10-2017 05:13:46 (123 leituras)

A Promotoria de Itaporanga expediu uma recomendação aos prefeitos e presidente de câmaras de sete cidades da região para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados que não possuam a qualificação técnica e nem experiência e que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeitos, secretários e vereadores. Foram notificados aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Boa Ventura, Diamante, Pedra Branca e Curral Velho.

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TJ condena prefeito por despesas não licitadas e gastos excessivos com combustíveis
em 09-10-2017 05:11:29 (116 leituras)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença que condenou o prefeito de Caldas Brandão, Saulo Rolim, por ato de improbidade administrativa. O gestor foi denunciado pelo Ministério Público estadual por conta de despesas não licitadas, no valor de mais de R$ 264 mil, além do gasto excessivo de combustíveis, na quantia que ultrapassou os R$ 89 mil. A decisão, que negou provimento à Apelação Cível nº 0000319-81.2017.815.0000, teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Maria das Graças Morais Guedes, presidente do órgão fracionário, e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

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Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos
em 05-10-2017 08:14:28 (158 leituras)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

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MPPB cumpre mandado de busca e apreensão para investigar agentes públicos por corrupção
em 05-10-2017 08:13:45 (147 leituras)

Uma operação para investigar agentes públicos envolvidos com lavagem de dinheiro e corrupção foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (05) na cidade de Sousa, Sertão da Paraíba, e nas cidades de Apodi e Caicó, no estado vizinho do Rio Grande do Norte. A operação conjunta entre o Ministério Público da Paraíba e do Rio Grande do Norte cumpre mandados de busca e apreensão.                                                                                                                                                                                                            

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Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010
em 05-10-2017 08:12:31 (197 leituras)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

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Justiça determina sequestro de R$ 1,3 milhão do FPM de 15 prefeituras paraibanas
em 05-10-2017 08:11:44 (147 leituras)

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios, e determinou o sequestro de R$ 1,358 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 15 prefeituras para pagamento de precatórios. As decisões nos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4).

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Presidente do TCE-PB diz que salários de Ricardo são "férias indenizadas" e oposição 'morde a língua'
em 03-10-2017 11:43:15 (117 leituras)

Deputados oposicionistas e os blogs que fazem oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB) cometeram mais uma 'gafe' ao divulgar um suposto supersalário de R$ 54.835,24 do governante. O Portal ClickPB indagou sobre o assunto ao presidente André Carlo Torres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão de onde partiram os dados que foram enviados pelo Governo ao Sagres. Trata-se de "férias indenizadas", pagas quando o gestor não pode tirar as férias.

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Câmara de João Pessoa 'torra' quase R$ 150 mil com diárias e passagens até agosto, revela fonte
em 03-10-2017 11:41:51 (112 leituras)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) gastou somente até o mês de agosto quase R$ 150 mil em diárias e viagens. Uma fonte revelou ao Portal ClickPB que esse valor ainda pode aumentar, já que a Câmara ainda não encaminhou os dados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre os gastos feitos em setembro, mês em que os vereadores intensificaram os gastos com passagens aéreas. Só com diárias, os vereadores e funcionários da Câmara ‘torraram’ R$ 90.025,70 em apenas cinco meses. Os gastos começaram a partir de abril, conforme registro no sistema Sagres do TCE. Já com passagens e despesas de locomoção, os gastos somam R$ 41.897,16, a partir do mês de fevereiro até agosto. 

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