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Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho
em 09-01-2018 04:41:19 (124 leituras)

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

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PF deflagra operação para prender condenados por fraudes no INSS na Paraíba
em 09-01-2018 04:37:27 (124 leituras)

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (9) nove mandados de prisão, em desfavor de pessoas que foram condenadas em primeira instância pela Justiça Federal de Campina Grande e no último mês de dezembro, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. As condenações são referentes à investigação que foi denominada Operação Fanes, que desarticulou organização criminosa que atuou em Campina Grande, entre os anos de 2013 e 2015, praticando fraudes em centenas de benefícios previdenciários e empréstimos consignados.

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Prefeito de Santa Rita faz "ajustes" e exonera cargos comissionados
em 02-01-2018 15:50:42 (139 leituras)

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), exonerou todos os cargos comissionados da gestão. A exoneração de comissionados foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (1) e, segundo a Prefeitura, deve-se por ajustes que vão possibilitar a otimização das funções e do desempenho dos servidores. Em nota, a Prefeitura informa que em Santa Rita a estrutura administrativa municipal conta com 2.885 servidores efetivos (que correspondem a 75% dos servidores), 996 contratados (22% do quadro) e 173 comissionados (apenas 3% do funcionalismo).

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Servidores municipais de Sapé realizam protesto contra desmandos da prefeitura
em 28-12-2017 08:27:02 (168 leituras)

Os servidores municipais da cidade de Sapé, no Agreste do Estado, preparam mais um protesto nesta quinta-feira (28) devido ao não pagamento integral do 13º salário. Na quinta-feira passada (21), os servidores ocuparam a sede da prefeitura em protesto pela falta de pagamento. Segundo a legislação, o pagamento do 13º teria que ser feito até o dia 20 de dezembro.

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TCU mantém imputação de débito de R$ 1,5 milhão a ex-prefeita e construtora
em 28-12-2017 08:25:40 (131 leituras)

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a imputação de débito de R$ 1,5 milhão, atualizados, a ex-prefeita de Frei Martinho, no Curimataú, Ana Adélia Nery Cabral, ao construtor Marcos Tadeu Silva e a José Alex da Silva, além de inabilitá-los para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública pelo período de cinco anos. Também foi aplicada, individualmente, a multa de R$ 166 mil, informa reportagem de Josusmar Barbosa, do Jornal da Paraíba.

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TCE-PB determina que Luciano Cartaxo devolva R$ 628 mil para a conta do Fundeb
em 26-12-2017 08:00:17 (139 leituras)

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, terá que devolver R$ 628.657,03 para a conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão do Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE-PB) foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial Eletrônico. Foi concedido o prazo de 60 dias para que o pagamento seja feito, podendo ser inclusive parcelado. A penalidade foi aplicada devido à utilização de recursos do Fundo em finalidades diversas das que são previstas. A decisão é referente ao exercício de 2012, quando Luciano Agra era o prefeito de João Pessoa.

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Ministério Público e Tribunal de Contas apuram irregularidades em prefeitura paraibana
em 22-12-2017 04:12:36 (174 leituras)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigam supostas irregularidades na gestão do prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, no Cariri. Adriano Wolff (DEM) pintou praças, órgãos públicos e fardas escolares de azul, cor do partido dele. Gestor empenhou este ano o dobro das despesas de 2016.
Com 3.500 habitantes, a cidade já gastou quase R$ 500 mil este ano em combustíveis para 18 veículos oficiais. O prefeito lançou licitação este ano para alugar mais 18 veículos.

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Ministério Público ajuíza ações contra 4 ex-prefeitos do Vale do Piancó
em 20-12-2017 08:56:32 (175 leituras)

A Promotoria de Justiça de Itaporanga-PB ajuizou, entre os dias 11 a 18 deste mês, sete ações de improbidade administrativa contra ex-gestores da comarca. Entre as irregularidades apontadas estão nepotismo, aquisição de medicamentos sem procedimento licitatório, despesas não comprovadas e transferência irregular de recursos de convênio. As ações foram instauradas pelo promotor de JustiçaReynaldo di Lorenzo Serpa Filho.

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Ministério Público processa ex-presidente de Câmara que nomeou filho e nora como assessores
em 20-12-2017 08:55:44 (167 leituras)

Mais um caso de nepotismo gera processo judicial, desta vez, no Sertão da Paraíba. A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Gilson Ferreira da Nóbrega. Conforme a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Alberto Cartaxo Cunha, no período de 2011 a 2012, na condição de presidente da Câmara Municipal, Gilson Ferreira nomeou o seu filho e, posteriormente, sua nora, para exercerem a função comissionada de tesoureiro.

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TCE dá prazo de 180 dias para Prefeitura de Cabedelo realizar concurso público
em 20-12-2017 08:54:06 (151 leituras)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, estabelece prazo de 180 dias para a Prefeitura Municipal de Cabedelo realizar concurso público para o preenchimento, em definitivo, das vagas disponíveis para contratação de cargos de pessoal da saúde para atender no município. E admite, com base no artigo 37, artigo IX, da Constituição Federal, as contratações temporárias por período de 180 dias, improrrogáveis e limitadas à conclusão do certame.

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Justiça dá 48 horas para Prefeitura de Rio Tinto reintegrar cargos dos aposentados afastados
em 20-12-2017 08:52:33 (165 leituras)

Após a polêmica do Ato Administrativo homologado pelo prefeito de Rio Tinto Fernando Naia (PSB) e publicado no Diário Oficial do município em 30 de novembro, onde decretava vacância nos cargos públicos ocupados pelos aposentados em atividade na Prefeitura Municipal, houve reviravolta nesta terça-feira (19).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

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TCU condena ex-prefeita paraibana a devolver R$ 69 mil aos cofres públicos
em 18-12-2017 05:30:10 (136 leituras)

A ex-prefeita de Caaporã Jeane Nazário foi condenada a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social a quantia de R$ 69.093,75, além de pagar multa de R$ 10 mil, por irregularidades na aplicação de verbas do Programa de Proteção Social Básica e Especial (PSB/PSE), do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Programa Projovem, no exercício de 2008.                                                                                                                                                                                                

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FETASP/PB reúne filiados para votar a reforma do estatuto.
em 15-12-2017 04:45:42 (277 leituras)

Na manhã dessa quinta-feira (14 de Dezembro de 2017), a Federação dos Trabalhadores em Serviço Público Estado da Paraíba FETASP-PB, votou a reforma do estatuto, que promete revolucionar e modernizar o mundo sindical.  A pauta que tratou da reforma do estatuto teve como ponto principal a criação de cinco superintendências regionais, fazendo com que assim descentralize os atos administrativos. Outra decisão tomada foi o anúncio do processo eleitoral, que será realizado no mês de maio. A decisão foi tomada com a participação de quase a totalidade do Vale do Piancó e do Vale do Catolé. Estiveram presentes no total de 17 cidades. 

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Ex-prefeito do Vale é condenado a devolver 180 mil e suspensão dos direitos políticos
em 15-12-2017 04:41:11 (133 leituras)

O ex-prefeito José Walter Marinho Marsicano Júnior, foi condenado nesta segunda-feira (11) em dois processos de improbidade administrativa na divulgação de mais um malote de sentenças da Meta-4 do CNJ. Em uma das condenações, proferidas pelo Juiz Antônio Eugênio, foi julgado procedente a pretensão inicial para condenar José Walter nas penas do art. 12, III da Lei n. 8429/92, impondo-lhe a sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos e na multa civil, a foi fixada em vinte vezes o valor da última remuneração/subsídio que ele recebeu, sendo o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

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TCU condena três ex-prefeitos da Paraíba a devolverem R$ 472 mil, um deles é Zé Afonso de Santa Terezinha
em 15-12-2017 04:40:08 (146 leituras)

O Tribunal de Contas da União condenou três ex-prefeitos da Paraíba por não comprovação da aplicação correta dos recursos federaisenviados pelo governo, por meio dos ministérios, na execução de convênios. Antônio Dinoá Cabral (Natuba), José Afonso Gayoso Filho (Santa Teresinha) e Luci Teixeira Lopes (Barra de São Miguel) vão devolver R$ 472 mil aos cofres da União e podem ficar inelegíveis pelos próximos oito anos. Os ex-gestores paraibanos, após a notificação pelo Tribunal de Contas da União, devem recorrer da decisão para tentar evitar a condenação definitiva e ficarem aptos com vistas às próximas eleições.

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