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Supremo mantém poder do TSE para cassar parlamentares e governadores
em 08-03-2018 00:45:57 (182 leituras)

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

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Ex-prefeita paraibana é presa em ação contra lavagem de dinheiro
em 07-03-2018 00:50:00 (164 leituras)

A ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren foi presa na manhã desta terça-feira (6) em uma operação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), e o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação visa o combate a lavagem de dinheiro. O ex-procurador do município, Francisco Cavalcante, também foi preso.                                                                                                                                                                                                          

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Governo Federal suspende repasse do FPM para 20 cidades da Paraíba
em 06-03-2018 00:50:00 (152 leituras)

O Governo Federal suspendeu os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para 20 cidades paraibanas devido a falta de prestação de contas dos gastos com saúde. O prazo para alimentação e homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na última sexta-feira, dia 2 de março. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, deixarão de receber FPM Aguiar, Aparecida, Brejo do Cruz, Cachoeira dos Índios, Caiçara, Casserengue, Cuitegi, Diamante, Fagundes, Ibiara, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Riachão do Bacamarte, Santa Helena, Santa dos Garrotes, Sobrado e Teixeira.

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Lista de políticos com contas rejeitadas tem cerca de 600 nomes, afirma presidente do TCE
em 05-03-2018 13:29:19 (188 leituras)

Uma lista em que nenhum gestor público quer estar: a dos que tiveram contas rejeitadas e se tornarão inelegíveis nas próximas eleições, deve sair em abril. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres, revelou que cerca de 600 políticos paraibanos constam nessa lista este ano, e podem ser pegos pela Lei da Ficha Limpa. "Vamos encaminhar esta lista para a Justiça Eleitoral e para o Ministério Público Eleitoral, que vão avaliar que candidatos estarão aptos ou não a disputar as eleições deste ano", explicou Torres.

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Justiça suspende greve dos servidores de educação do Município de Santa Rita
em 05-03-2018 13:27:25 (178 leituras)

Durante o Plantão Judiciário, desse sábado (3), o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque concedeu parcialmente a liminar para suspender o movimento de greve decretado pelos servidores de educação do Município de Santa Rita. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil, a ser suportada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (SINFESA). A Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0000405-18.2018.815.0000 foi interposta pela edilidade municipal.

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Prefeito paraibano é denunciado por crimes contra a lei das licitações
em 05-03-2018 13:26:06 (160 leituras)

O prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por crimes contra a "Lei das Licitações".De acordo com as denúncias, o gestor teria efetuado contratações diretas indevidas por fracionamento de despesas, sem licitação e sem qualquer amparo legal nos anos de 2013 e 2014. "Com isso, o gestor causou danos ao erário e burlou os princípios constitucionais de isonomia e da impessoalidade", diz a Procuradoria-Geral de Justiça no processo.

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TCE reprova contas e impõe a ex-prefeito débito de quase R$ 2 milhões
em 01-03-2018 10:10:00 (181 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (28), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2016 encaminhadas pelo ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, a quem impôs o débito de R$ 1.875.670,57 por despesas sem comprovação documental. A ele, que pode recorrer dessa decisão, o TCE ainda concedeu prazo de 60 dias para comprovar disponibilidade financeira superior a R$ 2.694.714,11 e justificar ausência de recursos em conta corrente do Fundeb no montante de R$ 1.483.237,29, sob pena de notificação do Ministério Público para cobrança judicial. Foi relator do processo o conselheiro Fernando Catão.

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Prefeito de Bayeux tem 30 dias para exonerar contratados e comissionados, recomenda MP
em 01-03-2018 10:02:37 (181 leituras)

A Promotoria de Justiça de Bayeux recomendou que o prefeito em exercício do município de Bayeux, Luiz Antonio de Miranda Alvino, tem o prazo de 30 dias úteis para exonerar todos os servidores contratados excepcionalmente e comissionados que não atendem aos requisitos legais. De acordo com a Recomendação Ministerial 04/2018, o gestor municipal também deve iniciar imediatamente o processo de concurso público, que deve ser realizando no prazo máximo de seis meses para o preenchimento de todos os cargos vagos já criados por lei.

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Justiça do Trabalho decide pró-desconto da contribuição sindical
em 01-03-2018 10:00:21 (172 leituras)

Mais uma sentença judicial, em oposição à lei trabalhista de Temer, autoriza o desconto da contribuição sindical. A decisão, do último dia 14, é do juiz Carlos Frederico Florino Cordeiro, da 1ª  Vara do Trabalho de Chapecó, Santa Catarina. O magistrado, ao atender pleito da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado, pontua “a evidente inconstitucionalidade da Lei 13.467/2017” e decide: “Determinar ao requerido que proceda ao desconto de um dia de trabalho de cada Servidor, independentemente de autorização prévia e expressa, bem como recolha em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical, no prazo previsto pelo Artigo 583 da CLT”.

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Energia da Prefeitura de Diamante é cortada por falta de pagamento
em 01-03-2018 09:59:08 (191 leituras)

Funcionários da Prefeitura municipal de Diamante no Vale do Piancó foram surpreendidos com uma ação da ENERGISA, provocando o corte no fornecimento do prédio da prefeitura e do CRAS Centro de referência Assistência       Social. O corte ocorreu na tarde desta segunda-feira (26), técnicos da ENERGISA realizaram o trabalho de suspensão por falta de pagamento por parte da prefeitura. Os meses de atrasos e o valor da conta, não foram revelados.

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MP assinada por Ricardo Coutinho acaba com o cargo de vice-diretor de escola
em 01-03-2018 09:57:57 (180 leituras)

O governador Ricardo Coutinho extinguiu, por meio de Medida Provisória, 324 cargos de diretores, vice-diretores e secretários de escolas. 

A MP foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1). As mudanças são consequência da criação pelo governo do Estado das Escolas Cidadãs Integrais, que funcionarão com um Diretor (salário de R$ 1.800,00) e um Secretário (salário de R$ 800,00).                                                                                                                                                             

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Servidores do poder Judiciário da Paraíba podem paralisar atividades
em 26-02-2018 18:50:00 (175 leituras)

Os servidores da justiça estadual da Paraíba decidirão nesta terça-feira (27), em Assembleia Geral, que será realizada às 15h30, no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, se paralisarão as atividades nas próximas semanas, contra a falta de reposição salarial referente à inflação do ano anterior, na data-base 2018 dos funcionários do Poder Judiciário. Duas das entidades que representam os servidores da justiça estadual da Paraíba - Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Judiciário Estadual - (Astaj) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASSTJE) - afirmam que a reposição não acontecerá em consequência do auxílio-moradia dos juízes e desembargadores estaduais, na ordem de R$ 14 milhões por ano. O impacto é tão elevado, de acordo com as entidades, que chega a comprometer os pleitos financeiros dos servidores, que estão atualmente em campanha salarial.

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Prefeito de Piancó empreende perseguição a servidores públicos municipais por questões políticas
em 24-02-2018 02:37:31 (198 leituras)

Na manhã de ontem (22/02), quinze servidores públicos municipais procuraram a Promotoria de Justiça da Comarca de Piancó para denunciar a prática de perseguição política na gestão do prefeito Daniel Galdino (PSD). Eles receberam a solidariedade e o apoio dos vereadores Pedro Aureliano (Avante), Christtiane Remígio (PSB) e Cícero de Zé Rico (DEM), além dos ex-vereadores Pádua Leite (PT) e Cotil Militão (DEM), e dos representantes sindicais Alcicleide Lacerda (Educação) e Eliziário Evangelista (Saúde)

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TCE vê irregularidades e suspende licitação do lixo realizada por Luiz Antônio em Bayeux
em 22-02-2018 09:04:26 (179 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão de licitação da Prefeitura Municipal de Bayeux para contratação de empresa responsável por coletar lixo hospitalar na cidade. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, após receber denúncia de irregularidade no procedimento licitatório, Pregão Presencial n.º 021/2017. O prefeito interino Luiz Antônio tem um prazo de 15 dias para justificar os fatos apontados pelos especialistas do TCE. 

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MPPB denuncia prefeito e ex-prefeita de Piancó
em 22-02-2018 09:03:13 (143 leituras)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou denúncia contra o prefeito do Município de Piancó (a 390 quilômetros de João Pessoa), Daniel Galdino de Araújo Pereira, e contra a mãe dele e ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, por prática de crime de responsabilidade, devido à apropriação de bens ou rendas públicas em proveito próprio. O processo (de número 0000333-31.2018.815.0000) foi distribuído ao Pleno do Tribunal de Justiça e tem como relator o juiz convocado Marcos William de Oliveira.                                                                                                                                                                                                              

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