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MPF recorre ao TRF5 para Creci-PB suspender contratações sem concurso
em 04-12-2017 04:56:09 (123 leituras)

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) não contrate servidores sem a realização de concurso público, até que o mérito do processo seja definitivamente julgado. Com liminar negada pela Justiça Federal de Primeiro Grau, o MPF está recorrendo ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. A ação civil foi ajuizada em face do Creci, representado pelo seu presidente Rômulo Soares de Lima, bem como de 23 servidores do conselho.

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TCU manda ex-prefeitos paraibanos devolverem R$ 384 mil
em 02-12-2017 07:39:42 (245 leituras)

Os ex-prefeitos Gilberto Dantas (Fagundes) e Joanita Leal (Boqueirão) foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na prestação de contas de convênios federais. Eles vão devolver cerca de R$ 384 mil. Ao ex-gestor de Fagundes, foi imputado débito de R$ 104 mil. Gilberto Dantas também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil. O relator do processo, ministro do TCU Aroldo Cedraz explicou que o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos transferidos por meio do Convênio 2.134/2006, que tinha por objeto a realização de melhorias sanitárias domiciliares (71 cisternas com reservatórios) com o aporte de recursos da ordem de R$ 176.397,80.

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TJPB mantém condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade
em 30-11-2017 14:58:08 (110 leituras)

A prestação pecuniária, efetivamente, está proporcional e razoável, devendo ser mantido o valor de dez salários mínimos vigentes, sendo suficiente para a repressão e prevenção do crime previsto no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto Lei nº 201/67 (crime de responsabilidade)”. Esse foi o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ao negar provimento à Apelação Criminal nº 00001757-43.2013.815.0531 apresentada pelo ex-prefeito do Município de Condado, Eugênio Pascelli de Lima. A decisão unânime e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça teve a relatoria do desembargador João Benedito da Silva.

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STJ concede habeas corpus e Berg Lima vai deixar a prisão
em 28-11-2017 16:44:36 (121 leituras)

A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (20) habeas corpus ao prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, que deixa o 5º Batalhão de Polícia Militar, onde está preso desde julho.
 
Segundo informações do advogado Raoni Vital, responsável pela defesa de Berg, três magistrados votaram a favor pela concessão do habeas corupus ao prefeito afastado de Bayeux e outros dois foram contra.

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MPPB abre processo criminal contra prefeito sertanejo por comprar combustível antes da posse
em 28-11-2017 16:43:48 (121 leituras)

O subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, determinou a instauração de procedimento investigatório criminal contra o prefeito da cidade de Piancó, Daniel Galdino de Araújo (PSD), que foi acusado de ter autorizado gastos com combustível a um posto de Campina Grande antes mesmo de tomar posse, em janeiro de 2017.
De acordo com a denúncia, um mês antes de sua posse como prefeito de Piancó, Daniel Galdino autorizou à tesouraria da prefeitura a pagar a quantia de R$ 13.804,04 à empresa Comercial de Combustível Marinho pelo fornecimento de combustível sem licitação.

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Rede Globo repercute ação de ex-vereador do Vale do Piancó acusado de retirar caixa d’água de comunidade
em 26-11-2017 17:35:40 (148 leituras)

O caso do ex-vereador e atual suplente, Joaquim Salviano (PMDB), da cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, Sertão da Paraíba, que retirou uma caixa d’água doada à população repercutiu nacionalmente. 

O fato foi tema de reportagem do Bom dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, onde o político não se importou com apelo da população e levou embora o reservatório.

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MPF pede e Justiça manda ex-prefeito paraibano usar tornozeleira eletrônica
em 24-11-2017 11:10:00 (121 leituras)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), a Justiça aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. O juiz Claudio Girão Barreto decidiu, em 30 de outubro, pelo monitoramento eletrônico do ex-prefeito do município de Cacimba de Areia (PB), Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos), acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos. O réu ainda não foi intimado da decisão.                                                                                                                                                                                                 

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Duas prefeituras paraibanas têm contas reprovadas pelo TCE
em 24-11-2017 11:08:59 (105 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão plenária nesta terça-feira (21), reprovou a prestação de contas da prefeitura de Umbuzeiro, relativa ao exercício 2013, e imputou débito de R$ 542 mil ao ex-prefeito Thiago Pessoa Camelo. O exame do processo 04588/14, envolvendo recursos da ordem de R$ 14,9 milhões, teve relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Também foram julgadas irregulares, porém sem imputação de débito, as contas da prefeitura de Caaporã, no mesmo exercício. A relatoria, no caso, foi do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e os recursos analisados somaram R$ 46,3 milhões.

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Sessão acaba em quebra-quebra em Câmara de Vereadores na PB
em 22-11-2017 07:25:50 (31 leituras)

A Câmara de Vereadores de Esperança, que fica a 155 km de João Pessoa, foi palco de um quebra-quebra na noite dessa terça-feira (21). De acordo com o vereador Pingo (PMDB), que faz oposição Naldinho Almeida (PP), a confusão teria começado durante uma discussão sobre um projeto de lei encaminhado pelo Executivo.                                                                                                                                                                                                                                     

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Ex-prefeita deve ressarcir erário por doações ilegais, entende TJ
em 22-11-2017 07:24:15 (25 leituras)

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação para ressarcir o erário da ex-prefeita Maria Luiza do Nascimento Silva, do Município de Sobrado, na Zona da Mata paraibana, a 42 km de João Pessoa. A determinação ocorreu em razão de doações ilegais de bens públicos, de cestas básicas e de dinheiro à população, além da edição de decretos em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão, que deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0002597-45.2012.815.0351, ocorreu nesta terça-feira (21), com relatoria do juiz convocado Gustavo Leite Urquiza. A redação do Portal Correio tentou falar com a ex-gestora, mas não foi possível se estabelecer contato.

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TCE emite alertas a prefeituras da Paraíba por gastos irregulares em saúde e educação
em 22-11-2017 07:23:28 (45 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas a cinco prefeituras da Paraíba por irregularidades em gastos com educação e saúde. 
Na Prefeitura de Areia, o órgão fiscalizador constatou que irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb e recomendou à gestão a correção dos atos para “evitar a inviabilidade do ensino público no município e o comprometimento de sua qualidade”.
Na Prefeitura de São João do Rio do Peixe, a Corte de Contas observou a aplicação incorreta de recursos do Fundeb.

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Prefeituras da Paraíba recebem mais de R$ 23 milhões de FPM
em 20-11-2017 11:30:33 (148 leituras)

Já está nas contas dos 223 municípios paraibanos o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido foi de R$ 23.642.846,11, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com os valores divulgados pela Confederação Nacional do Município, houve uma queda de 9,81% no repasse do segundo decênio de novembro em relação a igual período do ano passado. A Capital, no entanto, a redução ainda foi maior - 26,61%. Mesmo assim, a Prefeitura recebeu R$ 2.524.432,91.

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TCE vai mirar nos servidores públicos que acumulam cargos
em 20-11-2017 11:29:25 (104 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) anunciou, para o início do mês de dezembro, a divulgação dos dados referentes aos servidores que estão acumulando cargos públicos no estado.

De acordo com o presidente da Corte, André Carlo Torres, a ferramenta vai possibilitar a qualquer cidadão saber quem e quantos são os agentes públicos que possuem mais de um cargo nas administrações federal, estadual e municipais.

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TCE-PB divulga em dezembro nomes de servidores que acumulam cargos
em 17-11-2017 08:47:38 (94 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai divulgar, no início de dezembro, as informações de todos os servidores que acumulam cargos na Paraíba, nas esferas municipal, estadual e federal. A ferramenta é o novo painel de transparência que o tribunal está desenvolvendo para disponibilizar à população. A novidade foi informada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, ao Portal ClickPB.                                                                                                                                                            

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Justiça suspende aumento de salários de prefeito, vice e secretários de Sousa
em 17-11-2017 08:46:29 (121 leituras)

A juíza de Direito da Comarca de Sousa, Carmen Helen Agra de Brito, concedeu liminar suspendendo o pagamento do aumento dos salários dos membros do Poder Executivo –  daquele Município, para os mandatos de 2017/2020, autorizado com base nas Leis nº 2.420/2012 e nº 2.625/2016, que aumentaram os subsídios em R$ 6,272,10, R$ 3,136,05 e R$ 2.090,70, respectivamente. A decisão cautelar foi na Ação Popular nº0803704-55.2017.8.15.0371 ajuizada pelos cidadãos Francisco dos Santos Pereira Neto e Emídio Leite de Vasconcelos.

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