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Em nova decisão, TST homologa acordo que autoriza contribuição negocial
em 08-07-2018 13:53:48 (157 leituras)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de seu vice-presidente, Renato de Lacerda Paiva, homologou no último dia 28 de junho acordo coletivo que institui, por meio de assembleia geral, a contribuição negocial a toda categoria representada, em decorrência da negociação coletiva. O acordo também determina o direito de os trabalhadores não filiados à entidade sindical deapresentar oposição, que deve ser feita pessoalmente, por escrito e com identificação legível. Além disso, a empresa está proibida de realizar quaisquer manifestações, atos ou campanhas para incentivar os trabalhadores a apresentarem oposição por escrito.

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Justiça condena ex-deputado paraibano por compra de votos
em 06-07-2018 13:50:00 (164 leituras)

O ex-deputado Jacó Maciel foi condenado a dois anos de reclusão e 10 dias-multa pelo crime de compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral). 
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além de prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. De acordo com a sentença, na véspera das eleições de 2010 Jacó Maciel teria se hospedado no Garden Hotel, em Campina Grande, com uma considerável quantia em dinheiro. Constatou-se que havia em poder do réu a quantia de R$ 52 mil, além de contas de energia elétrica e receita médica.

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Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por improbidade
em 05-07-2018 13:50:00 (153 leituras)

O ex-prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, foi condenado por ato de improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos; ao pagamento de multa civil e ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos municipais, dentre outras sanções. A sentença foi proferida pelo juiz da Comarca de Alagoa Grande, Jailson Suassuna, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alagoa Grande contra o ex-prefeito, devido aos atos de improbidade administrativa praticados no exercício financeiro de 2007.

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Prefeitura terá que justificar desvios de funções
em 04-07-2018 13:50:00 (137 leituras)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária esta terça-feira (3), fixou prazo de 30 dias para que a prefeitura de Cachoeira dos Índios preste esclarecimentos, e apresente documentos, sobre prática de desvio de funções, no quadro de servidores, que acaba protelando nomeação de concursados. A decisão deu-se após o colegiado considerar procedente e acolher denúncia formulada por Karoline Cândido de Oliveira dando conta de que a ocupação de funções, neste ano de 2018, por funcionários vinculados à administração antes do certame, frustra sua expectativa de convocação desde que foi aprovada em primeiro lugar no concurso feito pela prefeitura, em 2016.

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MPPB processa prefeita de Santa Terezinha por improbidade
em 03-07-2018 13:50:00 (127 leituras)

A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Santa Terezinha, Terezinha Lúcia Alves de Oliveira, por contratações de servidores por excepcional interesse público para necessidades permanentes do município. De acordo com o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, a prefeita, desde o início de seu mandato eletivo, iniciado em 2017, vem celebrando considerável número de contratos por excepcional interesse público para atendimento de necessidades permanentes, em clara afronta ao importante postulado do concurso público.

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Município de Piancó registra aumento de 381% em contratação de comissionados
em 02-07-2018 13:50:00 (147 leituras)

O município de Piancó, com cerca de 16.039 habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2016, registrou um aumento de 381,3% no número de contratação de servidores comissionados.

O levantamento feito identificou o aumento no comparativo entre os meses de março e abril. Para se ter uma ideia, no mês de março de 2018, o número de cargos comissionados era de 75, seguidos de 361 novos contratados em abril.

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A desconstrução do movimento sindical e a sua necessária reinvenção
em 01-07-2018 17:23:28 (240 leituras)

Por  Caroline Sena e Rodrigo Camargo Barbosa 
A história da humanidade está intimamente ligada ao conceito de trabalho e seu sentido no âmago das relações sociais. Desde a concepção da primazia do indivíduo, trabalhada pelo filósofo Kant a partir de conceitos liberais de Estado, até o que consideramos a aglutinação dos indivíduos para a autonomia da vontade coletiva, o trabalho tem sido compreendido como “expressão de vida e degradação, criação e infelicidade, atividade vital e escravidão, felicidade social e servidão”[1].

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MPF pede condenação de prefeito e mais sete pessoas na Operação Desumanidade.
em 01-07-2018 12:57:32 (141 leituras)

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação de improbidade contra o prefeito de Malta (PB), Manoel Benedito de Lucena Filho,conhecido como Nael Rosa, e mais sete pessoas envolvidas no desvio de recursos públicos no município de Malta, por meio de fraudes a licitações com uso da empresa de fachada Sóconstrói Construções. O esquema ilícito foi desarticulado durante a fase ostensiva da Operação Desumanidade, deflagrada em 4 de dezembro de 2015.

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Prefeita de Diamante é alvo de ação após pintar prédios públicos com cores do partido
em 28-06-2018 13:00:00 (140 leituras)

Os prédios públicos da cidade de Diamante, no Sertão do Estado, teriam sido pintados com as cores do PSDB desde o início da gestão da atual prefeita da cidade, Carmelita de Lucena Mangueira, de acordo com ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itaporanga. 
De acordo com o promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, foi constatado através de inspeção in loco que praticamente todos os prédios e espaços públicos de Diamante foram pintados pela prefeita nas cores azul e amarelo – as cores características do PSDB e da campanha eleitoral da aludida gestora no pleito de 2016.

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Prefeito de Piancó anuncia que vai gastar R$ 723 mil com passagens áreas
em 27-06-2018 13:00:00 (142 leituras)

O prefeito Daniel Galdino (PSD) anunciou licitação para compra de passagens áreas no valor de R$ 723.042,83 com saídas da Paraíba, ou Estados vizinhos com destinos ao Distrito Federal e São Paulo.

O certame está previsto para o dia 05 de julho de 2018, às 10h na sala das licitações da prefeitura Municipal de Piancó no Sertão da Paraíba.                                                                                                                                                                                

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Justiça condena ex-prefeita de Piancó a 9 anos de prisão
em 25-06-2018 13:00:00 (160 leituras)

A ex-prefeita de Piancó Flávia Galdino foi condenada a 9 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo juiz Diego F. Guimarães, da 8ª Vara Federal.

Ela é acusada pelo Ministério Público Federal de fraude em pelo menos quatro licitações, cujo objeto era a aquisição de produtos médicos e ondontológicos, com o fim de direcionar e favorecer a empresa A. Costa Comércio Atacadista de produtos Farmacêuticos.                                                                                                                                            

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Militares e médicos integram lista de mais de 120 servidores notificados por acúmulo de cargos
em 23-06-2018 13:15:15 (127 leituras)

O Governo do Estado notificou mais de 120 servidores estaduais por meio do Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (22), para regularizarem a situação de acúmulo de cargos na administração pública.  O presidente da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos – CEAC notificou mais de 80 servidores por estarem acumulando cargos na administração pública, e instaurou  Processos Administrativos para apurar as ilicitudes, estabelecendo prazo de cinco dias para apresentação de defesa ou opção por um dos vínculos. 

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CGU aponta irregularidades e superfaturamento em obras do Consórcio Intermunicipal do Vale do Piancó
em 23-06-2018 13:13:15 (144 leituras)

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó (CISVAP) na construção de 711 moradias para Controle da Doença de Chagas nos municípios paraibanos de Aguiar, Conceição, Coremas, Emas, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó e Santana dos Garrotes.                                                                                                                                                                                   

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TCE reprova contas de duas prefeituras paraibanas e impõe débito a gestores
em 23-06-2018 13:12:12 (109 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu parecer contrário à aprovação das contas oriundas de dois municípios litorâneos. Ao reprovar as do exercício de 2013 entregues pelo prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho, o TCE a ele impôs o débito de R$ 191.594,60 por gastos não comprovados. Mas o prefeito, que também respondeu por despesas não licitadas e aplicações insuficientes em educação e saúde, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

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Vereadores de Patos protocolam 2 CPIs para investigar ex-prefeita Chica Motta
em 16-06-2018 14:35:34 (153 leituras)

Os vereadores da Câmara de Patos aprovaram, nesta terça-feira (12), a abertura de duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostos casos de corrupção na prefeitura do município na época em que Chica Motta (MDB) era prefeita.

A primeira CPI é referente à obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jatobá. Parte dos vereadores alegam que, apesar de ter recebido os recursos do Ministério da Saúde, a gestão de Chica Motta deixou a obra inacabada.

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