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TCU condena ex-prefeito paraibano a devolver recursos da Funasa
em 27-03-2018 05:10:00 (195 leituras)

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Severino Bento Raimundo foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 371.196,00 (valor atualizado até 22/1/2017), em razão de irregularidades na execução do convênio 345/2001 (Siafi 426292), celebrado com a Funasa, tendo por objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares. O Relatório de Visita Técnico informou que o percentual executado da obra foi de 54,86%, e que havia pendências técnicas nas melhorias sanitárias realizadas que prejudicava a funcionalidade do sistema, fato que levava o objeto pactuado a um percentual de 0,00%.

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TRE condena governador Ricardo Coutinho a pagar R$ 30 mil por conduta vedada
em 26-03-2018 10:40:00 (183 leituras)

O Tribunal Regional Eleitoral concluiu na tarde desta segunda-feira (26) o julgamento da chamada AIJE de Pessoal.

Por unanimidade, o tribunal reconheceu o uso da maquina pública do Estado nas eleições de 2014 e condenou o governador Ricardo Coutinho por conduta vedada, prevista no artigo 73, da Lei nº 9.504/1997. Ele terá de pagar multa de R$ 30 mil, conforme a decisão.

O julgamento vinha se arrastando há várias sessões com vários pedidos de vista.

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TCU divulga lista gigante dos fichas suja da Paraíba; Cajazeiras aparecem três ex-prefeitos da cidade
em 26-03-2018 10:36:44 (220 leituras)

O Tribunal de Contas da União (TCU) já disponibilizou a lista de políticos paraibanos com contas rejeitadas. É com esta lista que o Ministério Público Eleitoral deverá impugnar as candidaturas nas eleições deste ano, com base na “Lei da Ficha Limpa”. Na relação consta nomes como dos ex-prefeitos de Cajazeiras Léo Abreu, Carlos Antônio Araújo de Oliveira (DEM) e José Nello (Zerinho), além do ex-prefeito de Triunfo Damísio Mangueira (MDB). Em Sousa aparece o nome do ex-prefeito Salomão Gadelha (falecido).

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Justiça Eleitoral proíbe participação de João Azevêdo nas plenárias do ODE
em 23-03-2018 11:56:00 (166 leituras)

A Justiça eleitoral proibiu a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao governo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), nas plenárias do Orçamento Democrático Estadial (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal de crime de desobediência. A decisão do corregedor eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, também determinou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência à sua sucessão estadual ou como forma de exaltar o pré-candidato João Azevêdo, sobe as mesmas penas impostas ao secretário.

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Tribunal de Contas julga regulares contas de cinco câmaras
em 22-03-2018 06:16:27 (149 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (21), julgou regulares as contas das câmaras municipais de Taperoá (2014), Pilõezinho (2015), Sertãozinho (2016), Cuitegi (2016) e Itatuba (2016). Estavam pendentes irregularidades apontadas nos cálculos dos subsídios dessas casas legislativas. O relator do processo da Câmara de Taperoá, conselheiro Arnóbio Alves Viana, lembrou que elas não podem ser relevadas diante do entendimento pacífico do TCE-PB quanto ao pagamento de gratificação ao presidente de Mesa Diretora, decorrente de suas atribuições e atividades administrativas, sempre respeitados os limites constitucionais.

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Prefeitos são denunciados por contratações irregulares
em 20-03-2018 17:09:58 (193 leituras)

O Ministério Público da Paraíba denunciou ao Tribunal de Justiça da Paraíba os prefeitos dos municípios de Tacima e Riachão, ambos pertencentes à Comarca de Araruna, no Agreste paraibano. Eles são acusados de crime de responsabilidade, por admitir servidores públicos por tempo determinado, sem que houvesse excepcional interesse público. Os denunciados, segundo o MPPB, agiram com a intenção de burlar as normas legais e de evitar o caminho natural de acesso aos cargos e funções nas prefeituras, que são os concursos públicos. Com isso, feriram a ‘Lei dos Prefeitos’ (Decreto 201/67), que proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

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Prefeito paraibano é acusado de "denunciação calunosa" pelo Ministério Público da Paraíba
em 16-03-2018 05:26:51 (247 leituras)

Ministério Público da Paraíba (MPPB) processou o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena de Moura de Medeiros, por 'denunciação caluniosa'. O gestor compareceu à Corregedoria Regional Eleitoral e acusou um desembargador de usar o cargo para tentar influenciar um juiz e uma promotora de Justiça, favorecendo um adversário político seu, nos autos da ação de impugnação de seu mandato eletivo. No procedimento investigatório criminal, que foi protocolado no Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral de Justiça concluiu que o prefeito agiu com dolo, consciente e voluntariamente, ao praticar o fato criminoso.

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Ministério Público denuncia prefeito por contratar bens e serviços sem licitação e previsão legal em Alhandra
em 15-03-2018 11:09:57 (224 leituras)

O Ministério Público da Paraíba denunciou o atual prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, por crimes contra a 'Lei de Licitações', cometidos durante mandato anterior do gestor, mais especificamente no ano de 2008. O prefeito, segundo apurou o Tribunal de Contas da Paraíba, realizou 58 contratações de bens e serviços sem processo licitatório. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) constatou que os pagamentos não atenderam às hipóteses legais de dispensa de licitação e foram feitos em manifesta afronta à Lei 8.666/93. Somadas, as contratações atingiram o valor de R$ 1,4 milhão.

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Justiça mantém condenação de ex-prefeito e manda para MPPB apurar ilícito penal
em 15-03-2018 11:07:58 (102 leituras)

Entre as condenações que foram mantidas pela Primeira Câmara Cível, estão ainda a perda de função pública, multa civil correspondente a 10 vezes o valor do salário recebido à época dos fatos. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, por improbidade administrativa, determinando a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e conforme voto do relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, determinou, ainda, a remessa do caso ao Ministério Público Estadual (MPPB), para apuração de eventual prática de ilícito penal.

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Prefeito de Piancó é denunciado por contratar e aumentar em 1000% salário de sua mãe
em 15-03-2018 11:06:48 (102 leituras)

O Ministério Público de Contas da Paraíba ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) contra o prefeito de Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira, e de sua mãe, a ex-prefeita municipal, Flávia Serra Galdino, por nepotismo, em virtude de tratamento privilegiado concedido pelo gestor à sua genitora, em contrariedade à Constituição Federal e a leis municipais.                                                                                                                                                                                

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PRTB filia suplente de deputado federal em Brasília
em 14-03-2018 14:02:15 (347 leituras)

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) filiou, nessa quarta-feira (7), em Brasília, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetaspb), Fernando Borges, que nas últimas eleições disputou uma cadeira na Câmara Federal e figurou como primeiro suplente do Partido Progressista (PP). A filiação foi articulada pela direção da legenda, através do presidente estadual Fábio Carneiro e pelo vereador de João Pessoa, Eduardo Carneiro, e contou com o aval do presidente nacional Levy Fidelix.

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Justiça suspende lei que criou 625 cargos comissionados em Santa Rita, PB
em 14-03-2018 13:17:35 (211 leituras)

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, por unanimidade, nesta quarta-feira (14) a eficácia da Lei nº 1.529/2013 do Município de Santa Rita, que criou 625 cargos em comissão. A Justiça entendeu que os artigos 33 e 37 da Lei não previa as atribuições dos cargos comissionados, que deveriam se restringir às atividades de direção, chefia ou assessoria. A decisão começa a valer a partir da notificação do gestor e do presidente da Câmara de Santa Rita.

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Conselho Nacional pune promotor da PB por atividade político partidária
em 14-03-2018 12:54:50 (196 leituras)

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de suspensão por 60 dias, convertida em multa correspondente à metade dos subsídios do período, ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) Marinho Mendes Machado. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 13 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2018, em análise da Revisão de Processo Disciplinar (RPD) nº 1.00555/2017-43.

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MPF ajuíza ação contra prefeito e ex-prefeita de Piancó e pede ressarcimento de R$ 16 milhões
em 13-03-2018 04:36:43 (191 leituras)

O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da república em Sousa-PB, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Proc. nº 080.1440-58.2017.4.05.8202) contra a ex-prefeita Flávia Serra Galdino e o seu filho, o atual prefeito Daniel Galdino (PSD), por terem supostamente desviado verbas de convênios do Ministério do Turismo, que patrocinavam as festividades do padroeiro Santo Antônio, nos anos de 2006 (Convênio 134/2006 - R$ 175.100,00), 2008 (Convênio 402/2008 - R$ 315.000,00) e 2009 (Convênio 348/2009 - R$ 260.420,00), requerendo o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 16.529.178,62.

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Ministério Público da Paraíba denuncia ex-prefeito da região de Sousa e mais cinco empresários
em 13-03-2018 04:35:24 (212 leituras)

A Promotoria de Justiça de Sousa denunciou o ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva (Zé Vieira), e mais cinco empresários da construção civil por desvio de rendas públicas para proveito alheio. O processo tramita na 6ª Vara de Sousa. A informação foi divulgada pelo MP nessa sexta-feira (9). Segundo o promotor Samuel Miranda Colares, a investigação foi iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares os gastos feitos pelo ex-prefeito em quatro obras públicas de Marizópolis, entre os anos de 2009 e 2011. De acordo com os técnicos do TCE, as obras foram pagas pela prefeitura mesmo sem terem sido finalizadas.

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