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Prefeituras da Paraíba recebem mais de R$ 23 milhões de FPM
em 20-11-2017 11:30:33 (130 leituras)

Já está nas contas dos 223 municípios paraibanos o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido foi de R$ 23.642.846,11, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com os valores divulgados pela Confederação Nacional do Município, houve uma queda de 9,81% no repasse do segundo decênio de novembro em relação a igual período do ano passado. A Capital, no entanto, a redução ainda foi maior - 26,61%. Mesmo assim, a Prefeitura recebeu R$ 2.524.432,91.

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TCE vai mirar nos servidores públicos que acumulam cargos
em 20-11-2017 11:29:25 (86 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) anunciou, para o início do mês de dezembro, a divulgação dos dados referentes aos servidores que estão acumulando cargos públicos no estado.

De acordo com o presidente da Corte, André Carlo Torres, a ferramenta vai possibilitar a qualquer cidadão saber quem e quantos são os agentes públicos que possuem mais de um cargo nas administrações federal, estadual e municipais.

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TCE-PB divulga em dezembro nomes de servidores que acumulam cargos
em 17-11-2017 08:47:38 (80 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai divulgar, no início de dezembro, as informações de todos os servidores que acumulam cargos na Paraíba, nas esferas municipal, estadual e federal. A ferramenta é o novo painel de transparência que o tribunal está desenvolvendo para disponibilizar à população. A novidade foi informada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, ao Portal ClickPB.                                                                                                                                                            

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Justiça suspende aumento de salários de prefeito, vice e secretários de Sousa
em 17-11-2017 08:46:29 (104 leituras)

A juíza de Direito da Comarca de Sousa, Carmen Helen Agra de Brito, concedeu liminar suspendendo o pagamento do aumento dos salários dos membros do Poder Executivo –  daquele Município, para os mandatos de 2017/2020, autorizado com base nas Leis nº 2.420/2012 e nº 2.625/2016, que aumentaram os subsídios em R$ 6,272,10, R$ 3,136,05 e R$ 2.090,70, respectivamente. A decisão cautelar foi na Ação Popular nº0803704-55.2017.8.15.0371 ajuizada pelos cidadãos Francisco dos Santos Pereira Neto e Emídio Leite de Vasconcelos.

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31% dos municípios da PB não tem dinheiro para pagar 13º, diz presidente da UBAM
em 17-11-2017 08:45:37 (83 leituras)

Pelo menos 31% dos municípios da Paraíba não têm dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores, revelou nesta terça-feira (14) o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM) na Paraíba, Leonardo Santana. A estimativa tem como base a queda dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Alguns gestores anteciparam o valor parcial do décimo terceiro em junho, outros deixaram a conta para dezembro. No entanto, o cenário atual é de muita dificuldade”, disse Leonardo.

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Ex-prefeito do Sertão da PB deve R$ 1,36 milhão ao município e multa, diz TCE
em 17-11-2017 08:44:56 (106 leituras)

Um ex-prefeito de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, Domingos Sávio Maximiano Roberto (PSB) deve R$ 1,36 milhão aos cofres públicos, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado. Uma multa pessoal de R$ 8.815,42 também foi aplicada ao ex-gestor. No documento é dito que a dívida de R$ 1.367.657,45 é referente à ausência de documentos comprobatórios de despesas com locação de veículos (R$ 311.772,00) e disponibilidades financeiras não comprovadas (R$ 1.055.885,45), no exercício de 2013 do cargo de Domingos.

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Saúde da Paraíba perderá R$ 48,7 milhões para campanhas eleitorais
em 14-11-2017 15:44:13 (99 leituras)

A Paraíba perderá no próximo ano R$ 48,7 milhões das emendas impositivas de bancada destinados a investimentos Saúde para o financiamento público das campanhas eleitorais.                                                                                                                                                                    

De acordo com matéria do Estadão, as bancadas se comprometeram a retirar os recursos da emendas impositivas para seus estados para o novo fundo.                                                                                                                                                                  

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Professores paralisam as atividades em Pilões e exigem que a prefeitura pague precatórios
em 14-11-2017 15:43:00 (81 leituras)

Os professores da rede municipal de Pilões, no brejo paraibano, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (13) e em Assembléia Geral decidiram paralisar suas atividades.                                                                                                                                                       

A paralisação tem como objetivo forçar ao Prefeito Iremar Flor a cumprir a sentença judicial prolatada em 19 de outubro desse ano, na qual a justiça ordena o pagamento dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB aos profissionais da educação.

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No 1º dia da reforma trabalhista, juiz na Bahia condena funcionário a pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé
em 14-11-2017 15:41:59 (79 leituras)

A reforma trabalhista já resultou na condenação de um empregado na Bahia com base na nova legislação, que começou a valer no sábado (11). No exato dia em que as novas determinações entraram em vigência, um funcionário foi condenado a pagar à empresa que trabalhava o valor de R$ 8, 5 mil para custear a ação. O juiz responsável pela decisão considerou que houve conduta de má-fé por parte do empregado. A ação é relacionada a um processo movido na 3ª vara, que fica no município de Ilhéus, sul da Bahia.

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Ex-prefeito do Vale do Piancó é condenado a pena de três anos e seis meses pelo TJPB
em 14-11-2017 15:37:01 (108 leituras)

O ex-prefeito da cidade de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, foi condenado a três anos e seis meses de detenção por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A pena em regime aberto foi aplicada porque o gestor nomeou servidores sob argumento de excepcional interesse público contra expressa disposição de lei. A pena que privaria a liberdade do ex-gestor do Vale do Piancó foi convertida em duas penas privativas de direitos, sendo a prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos vigentes e a prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. Ainda cabe ao ex-prefeito recorrer da decisão.

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Justiça suspende Lei de Subsídios que aumenta salários de prefeito e vice-prefeito do município de Aguiar
em 13-11-2017 09:46:56 (114 leituras)

A juíza decidiu que de tal forma, diante da mácula procedimental existente na Lei Municipal, esta deve ter seus efeitos cessados. 

A juíza titular da Comarca de Piancó, Dra. Mayuce Santos Macedo, decidiu suspender a Lei Municipal nº 523/16, que aumenta os salários do prefeito e vice-prefeito de Aguiar (PB).

A decisão da magistrada foi publicada na noite deste domingo (12), no Diário da Justiça.

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Servidores de hospitais universitários paralisam atividades na Paraíba
em 13-11-2017 09:46:10 (111 leituras)

Os servidores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares na Paraíba (EBSERH/PB), em atividades no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW),  Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) e  Hospital Universitário Julio Bandeira (HUJB) paralisaram as atividades nesta segunda-feira (13). Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares (SINDSERH-PB) comunica aos gestores de todas as unidades da Empresa EBSERH/PB e à sociedade em geral, usuária dos serviços de saúde prestados pelos Hospitais Universitário Lauro Wanderley, que em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 7 de novembro de 2017, os Trabalhadores da EBSERH em atividades no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW),  Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), Hospital Universitário Julio Bandeira (HUJB),  decidiram paralisar as atividades em decorrência da Protelação da EBSERH em negociar o ACT 2017/2018 com as Legítimas Entidades Sindicais Representativas dos Trabalhadores da EBSERH.

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Planaltina pode receber programa de desenvolvimento humano
em 11-11-2017 03:29:06 (136 leituras)

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Presidente da CSPB convoca trabalhadores para mobilização nacional
em 10-11-2017 07:35:55 (118 leituras)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, conclama à todos brasileiros para participarem nesta sexta-feira (10), do ato de mobilização em todos os Estados Brasileiros para chamar a atenção da população para os prejuízos da “ Reforma Trabalhista” Lei 13.467/17, que entra em vigor no dia 11 de novembro.  O ato também vai  repudiar a reforma da Previdência Social, a portaria do trabalho escravo e, especialmente, denunciar a reforma trabalhista.

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TCE reprova contas de três municípios paraibanos
em 08-11-2017 16:15:28 (98 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (8), emitiu parecer contrário à aprovação das contas anuais oriundas de três municípios do interior do Estado. No primeiro caso, reprovou as contas de 2015 do ex-prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel, por razões que incluíram despesas sem licitação, desrespeito ao piso salarial para professor e não recolhimento de contribuição previdenciária patronal. Por voto de desempate da Presidência, o ex-prefeito de Tacima deve recolher aos cofres públicos importância superior a R$ 299 mil em decorrência de gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso contra essa decisão. O processo, que teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, havia recebido pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana, contrário à imputação desse débito.

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