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Projeto que dá aumento de 5,5% a servidores do MP é encaminhado à Assembleia
em 21-02-2017 06:22:44 (76 leituras)

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, entregou na tarde desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), três projetos de lei complementar de autoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Bertrand Asfora entregou as propostas ao presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB), que garantiu celeridade na tramitação dos projetos.                                                                                                                                                                                                                                        

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Projeto para Estados prevê privatização de energia e saneamento
em 21-02-2017 06:21:23 (84 leituras)

A equipe econômica concluiu a discussão de um novo projeto criando um regime de recuperação fiscal para Estados em dificuldades financeiras. O texto traz algumas mudanças em relação ao projeto apresentado no fim do ano passado – que acabou sendo desfigurado durante a tramitação no Congresso Nacional e vetado pelo presidente Michel Temer.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

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Decreto estabelece regras para Estado ceder servidores
em 19-02-2017 19:13:37 (69 leituras)

Decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicado na página 3 da edição do Diário Oficial do Estado, nesse sábado (18), estabelece regras para cessão e afastamento de servidores estaduais. A medida proíbe, por exemplo, cessão de servidores de cargos comissionados ou titulares de funções consideradas necessárias ao funcionamento do órgão. Também estão impedidos os contratados para funções temporárias.                                                                                                                                                                                        

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Vereadores de São Bento Respondem Acusação de Pedido de Reajuste de Salários
em 16-02-2017 11:25:05 (76 leituras)

A bancada da Situação da Câmara dos Vereadores do município de São Bento, Sertão do Estado, se pronunciou na última quarta-feira (15), acerca das acusações feitas pelo Deputado Estadual Galego Sousa (PP) nas redes sociais, de que os vereadores da situação estão reivindicando um aumento de salário. O Vereador Artur Araújo Filho (DEM), acionou a justiça através de umMandado de Segurança contra o Presidente da Câmara Municipal, José Garcia dos Santos (PSB). Zé Carnaúba, como é chamado, descumpriu a Lei Municipal 654/2016, publicada no Diário Oficial em 29.09.2016, que fixou os subsídios dos vereadores em R$ 7.600,00, ignorou as prescrições legais e determinou a confecção dos Contracheques dos Vereadores no valor de R$ 6.000,00.

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TCE reprova contas do ex-prefeito de Lagoa Demys Borges a quem impôs débito superior a R$ 70 mil
em 16-02-2017 11:11:24 (88 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (15/02), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, a quem impôs débito superior a R$ 70 mil, em vista de gastos públicos sem comprovação documental e disponibilidade financeira também não comprovada. O prefeito, que ainda respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e por gastos com a folha de pagamento acima do limite constitucional, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa.

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MPF investiga denúncia de nepotismo e funcionário fantasma na PB
em 15-02-2017 12:14:20 (81 leituras)

Denúncia anônima indicou ainda desvio de função de servidores públicos. Abertura de Inquérito Civil foi publicada no diário eletrônico do MPF.  Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar denúncias de desvio de função de servidores, nepotismo e contratação de funcionários fantasmas na prefeitura de Sumé, cidade na região da Borborema. Conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do MPF pela procuradora Janaína Andrade de Sousa no dia 10 de fevereiro, a abertura do inquérito atende a uma denúncia anônima.

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TCE vê irregularidades e suspende licitação da Câmara Municipal de Sousa
em 15-02-2017 12:13:16 (82 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Câmara de Vereadores de Sousa, no Sertão paraibano, suspenda o pregão presencial lançado para contratação de empresa de produção e edição audiovisual para produzir material publicitário das ações parlamentares.

Em decisão singular, o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, através de medida cautelar, determinou que a licitação deve ficar suspenso até o julgamento do mérito e apuração das supostas irregularidades no procedimento.

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TCE julga contas de nove prefeituras e seis Câmaras
em 14-02-2017 11:21:31 (94 leituras)

Nove contas de Prefeituras e seis de Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (15). Na ocasião, também serão examinadas duas contas anuais da Paraíba Previdência e uma da Empresa Paraibana de Turismo S/A.                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

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CSPB participa de manifestação contra a PEC 287
em 13-02-2017 17:36:35 (120 leituras)

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel 



A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB,  participou da jornada de manifestações contra a aprovação da Proposta de  Emenda à Constituição (PEC 287/2016), nesta segunda-feira (13). Celebração eucarística, passeata e sessão solene no Senado alertam sobre os riscos e "crueldades" do desmonte da Previdência Social.

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TCE reprova contas de ex-prefeito por nepotismo e despesas sem licitação
em 10-02-2017 06:59:57 (113 leituras)

rregularidades como a prática de nepotismo, o não recolhimento de contribuições previdenciárias, além de despesas sem licitação ocasionaram na reprovação das contas do ex-prefeito dacidade de Lagoa, localizada nas proximidades de Catolé do Rocha no Sertão da Paraíba, Magno Demys de Oliveira Borges. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas referentes ao exercício de 2015 do ex-prefeito de Lagoa, conforme voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa, que foi acompanhado por unanimidade. Ainda cabe recurso da decisão.

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Prefeita e Funasa são notificados sobre esgoto em canal da Transposição
em 09-02-2017 05:10:35 (113 leituras)

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), através da Procuradoria da República no Município de Monteiro, encaminhou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, à prefeita do Município de Monteiro, no Cariri paraibano, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, e ao superintendente estadual da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) na Paraíba, Jackson de Araújo Lucena, ofício para explicarem as razões pelas quais escoa esgoto no canal da transposição do Rio São Francisco, no trecho que passa na cidade.

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TCE-PB dá prazo para Estado, Prefeituras e Câmaras informarem sobre licitações
em 08-02-2017 08:37:30 (69 leituras)

O Governo do Estado, além de Prefeituras e Câmaras Municipais devem encaminhar até a próxima sexta-feira (10), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre a realização de procedimentos licitatórios, assim como dispensas e inexigibilidades de licitação.

A determinação está prevista na Resolução 08/2013, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação e contratação através do sistema eletrônico.

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MPF abre inquéritos civis para investigar cinco ex-prefeitos
em 08-02-2017 08:27:50 (78 leituras)

Denúncias de não pagamento do piso nacional de professores, irregularidades na construção de Unidade Básica de Saúde e problemas na Operação Carro-Pipa levaram o Ministério Público Federal a abrir inquéritos civis contra ex-prefeitos em cinco muncípios da Paraíba. Os ex-gestores vão ser notificados para apresentar defesas. As denúncias envolvem as cidades de São Sebastião de Lagoa de Roça, Itabaiana, Pocinhos, Sousa e Cachoeiras dos Índios. Veja abaixo o teor dos inquéritos instaurados pelos procuradores da República.

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TCE não acata recurso e multa ex-prefeito em mais R$ 2,4 milhões
em 08-02-2017 08:25:54 (71 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba negou, nesta terça-feira (7), recurso interposto pelo ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio de Lira Campos, em virtude de decisão consubstanciada no acórdão AC2-TC 01403/16, que imputou um débito de R$ 2.463.975,62 ao gestor, em decorrência de saldo a descoberto nas contas da Prefeitura, após inspeção especial realizada no município. A decisão foi da Segunda Câmara do TCE, em sua primeira sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz.

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Presidente do TCE recomenda prefeitos a divulgar mais os atos da administração pública
em 07-02-2017 04:07:14 (68 leituras)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, orientou os gestores paraibanos a não se limitarem ao cumprimento formal das prestações de contas submetidas ao TCE e recomendou tornar público os salários dos funcionários nos órgãos que dirigem. Recém empossado do cargo, André Carlo afirmou que o TCE vai trabalhar para ampliar ao máximo o acesso da população aos dados da administração pública.

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