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Governo extingue Ideme e altera o IPEP
em 25-04-2017 03:50:00 (77 leituras)

Por meio de Medida Provisória publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado, o governador Ricardo Coutinho extinguiu o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual e alterou o IPEP, que passa a ser denominado de Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS).

Com a extinção do Ideme, suas atribuições e competências foram transferidas para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). No mês passado, o governador já havia exonerado todos os servidores do órgão.

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TJPB barra contratação de temporários em cinco prefeituras paraibanas
em 23-04-2017 08:33:49 (98 leituras)

Prefeituras de cinco cidades paraibanas não vão poder contratar servidores por excepcional interesse público. Isso porque o Tribunal de Justiça considerou como inconstitucionais as leis municipais que preveem tais contratações. A decisão atinge as cidades de Frei Martinho, Gado Bravo, Caraúbas, Princesa Isabel e Pedra Lavrada.

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Gasto excessivo com aquisição de combustível leva TCE a reprovar contas de ex-prefeita
em 20-04-2017 15:44:06 (65 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 da ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, a quem impôs débito superior a R$ 14,5 mil em decorrência de despesas excessivas com combustível.                                                                                                                                                                                                                                                                                

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Ex-prefeita de Nova Olinda deve pagar multa por improbidade administrativa
em 19-04-2017 14:52:29 (104 leituras)

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu aplicar à ex-prefeita de Nova Olinda, Maria do Carmo da Silva, apenas a sanção de multa civil, reduzindo-a a 10 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo, por ter contratado servidores sem concurso público. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (18), em concordância com o voto do relator, juiz convocado Gustavo Leite Urquiza.

De acordo com o relator, restou comprovada as irregularidades, ressaltando a ocorrência de prorrogações sucessivas, sem processo seletivo, e ausência de situação excepcional de interesse público que justificasse a contratação e permanência dos servidores contratados, em funções que devem ser exercidas por servidores de cargo de provimento efetivo.

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Pleno julga procedente denúncia contra ex-prefeita de Monteiro
em 19-04-2017 14:50:25 (97 leituras)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, nesta quarta-feira (19), procedente a denúncia contra a ex-prefeita do município de Monteiro, Ednacé Alves Silvestre Henriques. A ex-gestora é acusada de ter prorrogado irregularmente os contratos temporários de 179 servidores públicos, admitidos sem concurso público com base na Lei Municipal nº 1.154/97. O relator da notícia-crime (1420515-29.2013.815.0000) é o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.                                                                                                                                                           

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TV CSPB
em 18-04-2017 03:30:00 (122 leituras)

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SINSEMP deve se reunir com Prefeito de Pombal nesta quarta
em 17-04-2017 04:26:27 (110 leituras)

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pombal (SINSEMP), deverá se reunir com o Prefeito do Município nesta quarta-feira (12/04), para tratar do reajuste dos salários dos servidores da rede pública municipal.

Conforme o SINSEMP, a reunião deverá contar com a presença da contadora do município.

Recentemente a atual gestão enviou a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei repassando o aumento dado pelo Ministério da Educação que foi de 7,64%.

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TCE emite alerta para prefeitos de Cajazeirinhas, Pombal e de outros três municípios paraibanos
em 17-04-2017 04:25:24 (23 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta a cinco prefeitos paraibanos após a auditoria do órgão constatar inconformidades nos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA). Os alertas foram publicados em edição do Diário Oficial do TCE.

Na lista estão as prefeituras de Jacaraú, Cajazeirinhas, Assunção, Capim, Pombal e Remígio. Os alertas foram assinados pelos conselheiros Nominando Diniz e Oscar Mamede.                                                                                                              

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TCU acusa ex-prefeita por irregularidades em obras
em 15-04-2017 03:41:48 (106 leituras)

A ex-prefeita de Pombal, no Serão da Paraíba Pollyanna Dutra (PSB) vai ter problemas com a Justiça e com os órgão de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF). Tudo por conta de irregularidades já constatadas nas obras do sistema de esgotamento sanitário do município.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

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Com atuação determinante da CSPB, MTE divulga Nota Explicativa sobre contribuição sindical dos servidores
em 13-04-2017 05:11:15 (166 leituras)

Com o reforço do apoio político e orientações do presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, José Calixto Ramos, dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB solicitaram, ao Ministério do Trabalho (MT), a elaboração de uma Nota de Esclarecimento (leia do documento na íntegra) sobre a manutenção do recolhimento e repasse da contribuição sindical para todas as entidades do setor público. A confusão ocorreu a partir da publicação de uma Portaria, no dia 5 de abril, que suspendia as orientações da Instrução Normativa (IN 01/2017) que uniformiza o procedimento de recolhimento da contribuição sindical dos servidores. A IN elaborada pelo Ministério do Trabalho (MT) estava amparada no entendimento dos tribunais superiores que, no contexto da publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de fevereiro, respaldaram a legitimidade da padronização dos procedimentos para o desconto.

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Policiais civis decidem aderir manifestações de 28 de abril
em 13-04-2017 05:09:40 (85 leituras)

Os servidores da Polícia Civil da Bahia decidiram em assembleia, na manhã desta terça-feira (11), que irão participar das manifestações da Greve Geral, marcada para o dia 28 de abril, em protesto à PEC 287 da Reforma da Previdência, à proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar greves e paralisações, e à Reforma Trabalhista defendidas pelo presidente Michel Temer. A assembleia ocorreu na Associação dos Funcionários Públicos (AFPBA), na Rua Carlos Gomes. Na ocasião, os policiais civis também vão denunciar a ausência de retorno do governador Rui Costa em relação ao Ante-Projeto que foi entregue a SAEB, em outubro de 2016, e que tem como principal reivindicação a Reestruturação Salarial de todas as carreiras.

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Três ex-prefeitos vão devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos
em 13-04-2017 05:07:36 (103 leituras)

Os ex-prefeitos José Francisco Régis (Cabedelo), Targino da Costa Pereira Neto (Tacima) e Jota Júnior (Bayeux) vão restituir aos cofres públicos quase R$ 5,5 milhões. Eles tiveram as contas rejeitadas nesta quarta-feira (12) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A corte decidiu pela irregularidade de contratos para tombamento de bens municipais firmados com a empresa GAP – Grupo de Administração Profissional por José Régis, a quem impôs o débito de R$ 3.929.705,80. O processo, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, resultou de inspeção especial aos contratos que geraram para os cofres do município, segundo entendimento da Corte, “despesas desnecessárias, danosas, ilegítimas e antieconômicas”. Cabe recurso dessa decisão.

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TCE multa presidente da câmara de Bom Sucesso, e aprova contas em Lagoa
em 10-04-2017 16:41:42 (118 leituras)

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido, emitiu parecer à reprovação das contas da câmara municipal de Bom Sucesso, referente à 2014. O presidente era o vereador George Wanderley (PTB), mesmo dirigente de agora.                                                                                                                                                                                    

A ele, George Wanderley de Meneses, foi imposto débito superior a R$ 63,5 mil, em sua maior parte decorrente de despesas não comprovadas a título de contribuições previdenciárias.

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TCE aprecia contas de seis Prefeituras e quatro Câmaras Municipais nesta quarta
em 04-04-2017 15:52:30 (88 leituras)

O Tribunal Contas da Paraíba aprecia, nesta quarta-feira (5), contas anuais oriundas de seis Prefeituras e de quatro Câmaras de Vereadores. Na ocasião, serão analisadas contas procedentes das prefeituras de Patos (2012), Cruz do Espírito Santo e Bom Jesus (2013), Alagoinha, Araçagi e Baraúna (2014). Também, das Câmaras Municipais de Bom Sucesso e Aroeiras (2014), Sobrado e Lagoa (2015). A mesma pauta contém, ainda, recursos das Secretarias de estado da Saúde, Recursos Hídricos e Administração, da Companhia Estadual de Habitação Popular e das Prefeituras de Bayeux, Patos, Juazeirinho e Solânea.

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Justiça ordena que Berg Lima exonere os contratados e nomeie concursados
em 03-04-2017 12:21:22 (123 leituras)

A 4a Vara Mista de Bayeux julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual para obrigar o Município de Bayeux a fazer a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso realizado em 2012, dentro do número de vagas constantes no edital, uma vez que o prazo da administração municipal já se expirou e que, durante a vigência do concurso, foram feitas várias contratações precárias de servidores para ocupar os cargos previstos no concurso.

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