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Justiça mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
em 19-07-2017 17:18:30 (80 leituras)

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0002681-28.2014.815.0981 e manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Fagundes, Gilberto Muniz Dantas. Ele havia sido condenado pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas por atos de improbidade administrativa que causaram lesão do erário e violaram os princípios da administração pública.                                                                                                                                                                                                                                           

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Bom Dia Brasil denuncia férias de seis meses dos vereadores de Baía da Traição
em 19-07-2017 06:21:37 (71 leituras)

O Bom Dia Brasil falou sobre os nove vereadores de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, que trabalham apenas 24 dias por ano, em média, e somam um salário de R$ 42 mil. O telejornal desta quarta-feira (19) explicou que a jornada reduzida de trabalho está prevista no regimento interno da Casa, elaborado em 1990. O documento prevê recesso de seis meses nas atividades parlamentares.                                                                                                                                                                                                                                                        

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Farra: Prefeitura do sertão tem mais comissionados do que na cidade de CG
em 18-07-2017 07:17:49 (128 leituras)

Dados do Tribunal de Contas do Estado, referentes ao mês de maio passado, mostram que é absurdo o número de servidores comissionados da Prefeitura de Piancó: são 434 servidores de livre escolha do gestor, o que consome mais de 605 mil reais por mês.

Ao todo, incluindo efetivos, eletivos, prestadores de serviços e comissionados, a Prefeitura piancoense tem 1.116 funcionários, com uma despesa mensal com a folha de pagamento de 2 milhões e 246 mil reais, a maior parte do que o município arrecada por mês, sobrando pouco para manutenção de serviços e investimentos.

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Empresas de Campina Grande abocanham R$ 6,3 milhões nos processos de licitação da Prefeitura de Piancó
em 18-07-2017 07:16:36 (120 leituras)

O prefeito Daniel Galdino, campinense nato, tem mostrado que ama mesmo a sua cidade natal: Campina Grande – PB. E prova cabal deste amor se verifica nos processos de licitação, que beneficiam oito empresas daquela cidade, que abocanham a importância de R$ 6.034.144,53 (seis milhões, trinta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). São elas: A. Costa Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos (R$ 2.083.435,29), Dental Costa – Produtos Odontológicos Ltda. (R$ 996.589,32), LG Produtos Hospitalares Ltda. (R$ 1.230.335,97), Coroa Comércio e Fracionamento de Cereais (R$232.708,00), Comercial de Combustível Marinho Ltda. (R$ 418.960,00), Jet Print Informática (R$512.143,95), Jalmair Araújo e Nóbrega – ME (R$ 321.436,00) e a Nordeste Comércio de Peças e Serviços Ltda. (R$ 238.536,00), conforme comprova o quadro abaixo:

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Câmara de Bayeux aceita pedido e inicia processo de cassação de Berg Lima
em 17-07-2017 11:45:25 (106 leituras)

Com as galerias ocupadas por moradores gritando "fora Berg", a Câmara Municipal de Bayeux acatou, por unanimidade, o pedido de cassação do prefeito afastado Berg Lima (Podemos) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira(17).
 
O pedido de cassação foi apresentado na última quinta-feira pelo vereador Adriano Martins (PMDB).                                                                                                                                                      

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Prefeito interino de Bayeux, PB, anuncia exoneração de secretários e adjuntos
em 15-07-2017 13:20:00 (94 leituras)

O prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), vai exonerar todos os secretários e adjuntos da gestão municipal nesta sexta-feira (14), segundo informou a Secretaria de Comunicação do Município.                                                                                                                                                                                                                                                     

Segundo ele, a medida é necessária para a reforma administrativa do município. Os novos nomes do secretariado devem ser divulgados na próxima terça-feira, dia também em que vai ser realizada a posse.

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Prefeita paraibana vai responder a ação penal no TJPB por não realizar licitação
em 15-07-2017 12:27:51 (115 leituras)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público contra a prefeita do município de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva, mas mantendo-a no cargo. Segundo a acusação, a prefeita teria realizado contratações em valor acima de R$ 606 mil, sem a realização de licitação. Diante da decisão, a prefeita passa a condição de ré e vai responder a ação penal. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (12).

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FETASP/PB PARTICIPA DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA DISCUTIR NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
em 13-07-2017 13:40:00 (207 leituras)

Participaram a CSPB, como: sindicatos Serv. da Fazenda Nacional, Federação da Policiais Federais, sindicato da PF do DF, sindicato dos Serv. do Itamaraty, Sindicato do Sistema Penitenciário Federal, centrais Sindicais: NCST, CSB, CTB e CGTB, Fetasp/Pb e Fess-Esp, além do presidente João Domingo. A audiência foi com o Secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba.                                                                                                                                                                                                     

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Senado aprova reforma trabalhista-sindical; vai à sanção
em 12-07-2017 14:06:29 (85 leituras)

Às 19h47, por 50 a 26 e uma abstenção, o Senado aprovou a chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17). Antes, porém, houve uma grande confusão no plenário da Casa, depois de 7 horas de resistência, quando cinco senadoras — Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) — ocuparam a Mesa Diretora do Senado para impedir a votação da matéria, cuja sessão foi antecipada de última hora. Veja o parecer de plenário, em substituição aos das comissões (CAE, CAS e CCJ). O projeto vai à sanção presidencial.

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Justiça condena ex-prefeito de Pilõezinhos por irregularidades em prestação de contas
em 12-07-2017 13:57:58 (73 leituras)

O ex-prefeito de Pilõezinhos Humberto Alves de Souza foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por ter desviado recursosdestinados à construção de moradia para a população carente. A sentença foi proferida pelo juiz Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara Federal, que assegurou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público federal contra Humberto Alves de Souza, Everaldo de Lima Cordeiro e Robson Souza de Moura.

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Tribunal de Contas ‘condena’ ex-prefeita a devolver quase R$ 400 mil
em 10-07-2017 04:15:31 (82 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta sexta-feira (7), acórdão que condena a ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana (PTB), a devolver quase R$ 400 mil aos cofres públicos, além de multa de mais de R$ 7 mil. O TCE estipulou prazo de 60 dias para que a ex-prefeita faça a devolução dos valores determinados pelo órgão.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

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Justiça concede liminar e manda câmara pagar salários de vereadores no valor de 6 Mil, no Sertão
em 10-07-2017 04:14:02 (95 leituras)

A justiça da Comarca de Água Branca concedeu liminar aos vereadores de Imaculada/PB, José Ribamar Firmino Silva, Damião Vital de Sousa, Francinaldo Elias Nunes, Lúcia Leite de Azevedo, José Luciano Lustosa Ramalho, determinando que a Câmara Municipal da cidade pague os subsídios dos vereadores no valor de R$ 6.000,00.
A ação foi ajuizada depois que o presidente da Casa Legislativa, o vereador Oliveira Vieira Filho, resolveu, a partir do mês de janeiro desse ano, deliberadamente baixar os salários dos parlamentares para R$ 4.500,00.

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Nova delação do fim do mundo terá acusações contra 50 deputados
em 10-07-2017 04:13:00 (72 leituras)

No acordo que negocia com a Lava-Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha promete contar histórias desabonadoras que envolvem pelo menos meia centena de parlamentares – a maioria ,destinatária de propinas de esquemas montados em estatais e fundos de pensão. Entre os relatos, há também casos de deputados que o procuraram às vésperas de sua cassação, em setembro de 2016, para oferecer o voto em troca de pagamento – um deles pediu 1 milhão de reais para ajudar a livrá-lo no Conselho de Ética.

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Nova nota técnica do MPT aponta inconstitucionalidades da reforma trabalhista
em 10-07-2017 04:11:48 (92 leituras)

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

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Fetasp realiza o 1°Encontro Sindical no Cariri paraibano, nesta sexta-feira (07), onde concentra as atividades na cidade de Amparo.
em 07-07-2017 04:49:49 (168 leituras)

O Encontro promovido pelo sindicato dos servidores públicos municipais de Amparo, contará com a participação de 12 cidades entre o Cariri oriental e Cariri ocidental, além de autoridades convidadas. Objetivo maior do Encontro é debater melhorias na qualidade dos serviços públicos com eficiência na gestão de pessoal visando um melhor atendimento ao cidadão/usuário.

O presidente da Fetasp, Fernando Borges, acredita que o ponto alto do Encontro será a participação das centrais sindicais convidadas, como CTB, CUT e NCST.                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                        


                                                                                                                                                        

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