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No apagar das luzes: Decisão suspende contrato em Pombal que renderia mais de R$ 3,3 mi a escritório de advocacia
em 22-01-2017 10:10:37 (95 leituras)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) determinou a suspensão de contrato firmado pela Prefeitura de Pombal com o escritório Fiuza Cordeiro & Freitas Advogados Associados para recuperação judicial de créditos do Fundef que deixaram de ser repassados aos municípios, do período de janeiro de 1988 a dezembro de 2006. O contrato, assinado pela ex-prefeita Pollyanna Dutra com inexigibilidade de licitação, em 13 de dezembro do ano passado, às vésperas do fim do mandato, renderia ao escritório mais de R$ 3,3 milhões em honorários, se ganhasse a causa.

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Prefeitos de cinco municípios do Sertão têm 13 dias para realizar auditoria de convênios dos ex-gestores
em 22-01-2017 10:09:53 (72 leituras)

Os prefeitos eleitos de cinco municípios do Sertão paraibano têm  até o dia 31 deste mês para realizar auditorias nos convênios e instrumentos correlatos firmados com o Governo Federal pelos ex-gestores. A recomendação do Ministério Público Federal, em Sousa, foi emitida em novembro de 2016.                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

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Mais de R$ 41 milhões do FPM caem na conta dos municípios paraibanos nesta sexta
em 22-01-2017 10:07:45 (78 leituras)

As prefeituras paraibanas recebem nesta sexta-feira (20) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de janeiro. Considerando o valor bruto, o montante é de R$ 41.042.447,42. Quando descontado o percentual de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mais a retenção da saúde (15%) e do Pasep (1%), o valor cai para R$ 26.267.166,35.

Leia também: Prefeituras recebem primeira parcela do FPM nesta terça; valor é apenas 6,24% maior que 2016

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Ministério bloqueia recursos de 31 Municípios da PB por desatualização de cadastro
em 19-01-2017 04:53:39 (101 leituras)

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos financeiros de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde a 31 municípios paraibanos por irregularidades no cadastro dos serviços de vigilância sanitária. A suspensão dos recursos foi publicada na portaria 115 da edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, a partir da página 24.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

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Piso dos professores é cumprido em 55% das cidades da Paraíba, diz MEC
em 17-01-2017 06:01:06 (105 leituras)

Somente 123 das 223 relataram ao MEC que cumprem piso nacional.
67% dos municípios paraibanos informaram ter plano de carreira. 
Apenas 55% das cidades paraibanas pagam o piso salarial nacional aos seus professores em 2016. O dado é do Ministério da Educação (MEC) com base nas informações fornecidas pelos próprios municípios. De acordo com o MEC, 123 das 223 cidades da Paraíba declararam cumprir o piso e a lei da jornada dos professores no ano passado.

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Artigo: O servidor público na reforma da Previdência
em 16-01-2017 10:13:34 (94 leituras)

por Antônio Augusto de Queiroz

A PEC 287/16, a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, pretende unificar as regras dos regimes geral e próprio, impondo novas exigências para a concessão de benefícios, que prejudicam a todos os segurados, em particular os servidores públicos. Neste rápido resumo cuidaremos apenas do aspecto da PEC que dizem respeito aos direitos dos servidores públicos, explicando as principais mudanças.

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SP: Entidades sindicais se organizam para elaborar agenda permanente de ações contra retrocessos
em 16-01-2017 10:12:33 (91 leituras)

O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, reuniu, na última terça-feira (10), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, um conjunto de 23 conferedarações parceiras e em cujas bases atuam cerca de nove mil sindicatos, para a elaboração das diretrizes encaminhadas para a reunião posteriormente realizada, na quarta-feira (11), com representantes das principais centrais sindicais do país. No encontro das confederações, ficou definida uma nova reunião para o dia 17 de janeiro, em Brasília/DF, onde serão debatidas as condições econômicas do FST; o encaminhamento das ações aprovadas na reunião do dia 10 de janeiro; bem como a apresentação do quadro político, econômico e social do país e as perspectivas de reação do movimento sindical. (Clique AQUI e tenha acesso à íntegra do ofício elaborado na reunião das confederações). 

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Ex-prefeita é multada em R$ 52 mil por conduta vedada
em 13-01-2017 07:11:41 (79 leituras)

A ex-prefeita de Diamante Marcília Mangueira Guimarães terá de pagar multa de R$ 52 mil pela prática de conduta vedada, em razão de ter veiculado no site da Prefeitura propaganda institucional em período vedado, mesmo após ser expressamente advertida do ilícito. Na sentença, publicada no diário eletrônico do TRE, o juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, da 33ª Zona Eleitoral, destacou que “o fato da prefeita não ter disputado a reeleição não afasta a incidência da norma, vez que a proibição veda a veiculação de propaganda institucional referente ao âmbito da circunscrição do cargo em disputa, haja ou não participação do agente público no pleito eleitoral”.

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TCE-PB alerta prefeitos dos 223 municípios sobre despesas com festas
em 13-01-2017 07:09:58 (104 leituras)

Os prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos estão sendo alertados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os cuidados que devem observar ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. O alerta ocorre por meio de ofício circular expedido nesta quinta-feira (12), pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres.
De acordo com o documento, a promoção de eventos festivos precisa ser informada ao TCE no prazo e na forma estabelecidos nas Resoluções Normativas RN – TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015.

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Prefeito de Catingueira decreta estado de calamidade administrativa e emergência
em 13-01-2017 07:08:38 (73 leituras)

A edição do Diário Oficial do município de Catingueira, da última segunda-feira (09/01), trouxe a publicação do decreto 05/ 2017 que dispõe sobre a decretação de estado de calamidade administrativa no âmbito do Poder Executivo Município de Catingueira por 180 dias. O decreto assinado pelo prefeito Dr. Odir Borges (PMDB) suspende todos os pagamentos de empenhos oriundos do exercício anterior, excetuando-se a folha de pagamento pessoal, encargos sociais e repasses, durante a vigência do decreto, a contar da sua publicação, visando analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos objetos dos contratos administrativos firmados pela gestão anterior, bem como a regularidade da constituição das referidas despesas. 

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MPPB recomenda que Prefeitura de Santa Rita realize concurso público para substituir temporários
em 11-01-2017 08:09:18 (87 leituras)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), a realização de concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras.

A recomendação foi feita pela promotora Anita Bethânia Rocha. A promotora pede que o prefeito faça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, de modo a ter ciência acerca do quantitativo de cargos vagos ou necessários para a atual conjuntura da Prefeitura e que remeta a atual lei que permita a contratação de servidores temporários (caso exista) para a Procuradoria do Município.

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‘Sumiço’ de equipamentos pode render ações criminais e inelegibilidade de ex-prefeitos, alerta Tribunal de Contas
em 11-01-2017 08:08:20 (84 leituras)

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, afirmou nesta terça-feira (10) que os novos prefeitos são obrigados a pagar os salários atrasados dos servidores municipais. Conforme o presidente, há casos em que os servidores não recebem seus salários desde outubro do ano passado. Em relação ao sumiço de equipamentos do patrimônio público municipal, o presidente ressaltou que os prefeitos que deixaram os cargos estão sujeitos a reprovação de contas, ações criminais e inelegibilidade.

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Ex-prefeito entra na justiça contra atual prefeita de Diamante
em 11-01-2017 08:07:26 (77 leituras)

O ex-prefeito Hercules Mangueira (PMDB), ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra a nova gestora do município de Diamante (PB), Carmelita de Odoniel (PSDB).

A Ação foi dada entrada na manhã desta terça-feira (10), no Cartório da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga.

Hércules que é irmão do candidato derrotado, Hermes Mangueira, alegou que houve gastos sem comprovação durante a campanha de Carmelita e agora vai tentar vencer na justiça.

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Municípios paraibanos recebem nesta terça-feira R$ 74,4 milhões de FPM
em 11-01-2017 08:06:36 (76 leituras)

Será creditado nesta terça-feira (10) nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de janeiro de 2017.Os municípios paraibanos recebem R$ 74,4 milhões.

O montante total previsto é de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Prefeitura de Bayeux paga salários atrasados de dezembro
em 10-01-2017 02:57:23 (143 leituras)

A prefeitura Municipal de Bayeux depositou, no início da tarde de hoje (9), os salários dos funcionários efetivos, relativos ao mês de dezembro que estavam atrasados. Mais de 500 trabalhadores passaram o Natal e o Ano Novo sem receber os salários. Segundo o prefeito Berg Lima, esse é um compromisso que a gestão dele não poderia deixar de honrar. “Mesmo o débito não sendo da nossa gestão, os nossos funcionários não podem ser penalizados pela falta de compromisso de gestões passadas. Nós valorizamos o trabalho dos nossos funcionários e com a ajuda deles, as mudanças na nossa cidade irão acontecer”, disse.

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